Magistrados na 3ª Vara Mista de Bayeux Foco em despachos que levem o processo ao fim. Esta é apenas uma entre as tantas orientações feitas nessa terça (11) e quarta-feira (12) na Comarca de Bayeux, durante reuniões técnicas promovidas pela Corregedoria Geral de Justiça com os membros de cada uma das cinco unidades judiciárias e da Diretoria do Fórum. Conteúdos específicos atinentes à especialidade das varas também foram esmiuçados na ocasião. Ao iniciar os diálogos, o juiz corregedor Carlos Neves, coordenador da correição, explicou que um trabalho de aproximação vem sendo estimulado pela...

Visita da Corregedoria à Casa de acolhimento Para fortalecer o diálogo e o trabalho articulado, os juízes-corregedores Carlos Neves e Aparecida Gadelha realizaram visitas aos seguintes equipamentos do Município de Bayeux, cujos serviços funcionam interligados ao Poder Judiciário: Casa de Acolhimento, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps II). Na ocasião, foram verificadas as dificuldades existentes, a estrutura física e de pessoal, as demandas e fluxos de...

Magistrados visitaram os setores da cadeia Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJPB realizaram mais uma inspeção conjunta, desta vez, na Cadeia Pública de Bayeux. O local conta, atualmente, com 125 presos, dos quais 64 são provisórios e 61, condenados. Um total de 94 pessoas cumprem pena no regime semiaberto. Durante o trabalho, os magistrados presentes verificaram junto à Direção do presídio aspectos diversos relacionados ao funcionamento da Cadeia, como alimentação, segurança, assistências...

Corregedor-geral (C) abre Correição na Comarca de Bayeux A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba iniciou, nesta segunda-feira (3), a Correição Geral Ordinária na Comarca de Bayeux (3ª entrância) – terceira comarca a recepcionar, este ano, os trabalhos in loco realizados pela CGJ, voltados ao aprimoramento das rotinas e da prestação jurisdicional. Em audiência pública realizada no Fórum Juiz Inácio Machado de Souza, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a importância do trabalho em equipe. “Que saibamos abrir as portas, com respeito e delicadeza, para aqueles...

Juíza Flávia da Costa Lins Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (29), no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, a juíza Flávia da Costa Lins condenou a Prefeitura do Município de Bayeux a pagar R$ 50.000,00, a título de danos morais, à médica Emmanuelle Dayse Alves Freitas Jaguaribe. O valor deve ser efetuado em 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença. Emmanuelle Dayse tinha sido acusada de levar um falso médico para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquele Município, localizado na Região Metropolitana da Capital. Ela foi acusada, no início...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurada a responsabilidade civil da Cagepa e do município de Bayeux em relação a um acidente ocorrido com um pedestre em virtude de queda sofrida em via pública, ocasionada por uma 'boca de lobo' sem tampa. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801942-62.2016.8.15.0751, que teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos, o acidente resultou em fratura da cabeça do rádio, tendo o autor se submetido a tratamento cirúrgico. Na decisão de 1º Grau a Cagepa e o...

O juiz convocado Aluizio Bezerra Filho concedeu efeito suspensivo à Apelação Cível nº 0803400-41.2021.8.15.0751 para que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) proceda a continuação do concurso público da prefeitura de Bayeux, com a realização das provas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 limitada a R$ 100.000,00, promovendo ampla divulgação da realização do certame para conhecimento da clientela inscrita. A decisão suspende os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que, nos autos da ação civil pública...

O município de Bayeux deve adotar providências no sentido de fornecer fraldas descartáveis, infantis ou geriátricas, destinadas a pacientes com enfermidades que demandem o uso contínuo e sem condições financeiras para custear o tratamento. O assunto foi discutido pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno nº 0802440-56.2019.8.15.0751, da relatoria do juiz convocado Aluizio Bezerra. O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, objetivando a condenação da edilidade a fornecer fraldas infantis ou geriátricas aos pacientes...

Fórum da Comarca de Bayeux O município de Bayeux foi condenado na obrigação de realizar obras de reparos e adequações às normas de segurança contra incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaidê Rodrigues Menezes, de acordo com a descrição das inspeções realizadas pelo Ministério Público. A decisão é do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux que foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo nº 0806173-30.2019.8.15.0751 foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Segundo ele, é entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Estado da Paraíba a realizar, no prazo de até 180 dias, obras de reparos necessários e adequações normativas na Escola Cidadão Integral Técnica Erenice Cavalcante Fidelis, no município de Bayeux. O processo nº 0802566-72.2020.8.15.0751 tem como relator o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. "A omissão do Estado, consistente em oferecer instalações físicas, minimamente dignas, aos alunos matriculados na referida unidade de ensino, exige uma intervenção enérgica do Judiciário para que,...