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Inspeção

Data de publicação: 14/10/2020 - 15h00 Tags: Inspeção, sob suspeita, Não gera dano moral

Inspeção em unidade consumidora sob suspeita de fraude não gera dano moral

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pelo não cabimento de indenização por dano moral no caso da inspeção feita pela concessionária de energia na residência de um consumidor, sob a suspeita de desvio ilegal de energia. O relator da Apelação Cível nº 0001347-48.2015.8.15.0261 foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. O autor da ação disse que o funcionário da concessionária adentrou na sua residência indevidamente, alegando que estava sendo realizada a prática de uma conduta criminosa, qual seja, a de desvio ilegal de energia, popularmente...
Data de publicação: 05/11/2018 - 12h32 Tags: Inspeção

Primeira Vara Criminal de João Pessoa conclui mais uma inspeção anual com resultados positivos

“A inspeção é a oportunidade que o magistrado e os servidores do cartório têm de rever procedimentos e sanar qualquer irregularidade ou mesmo omissão, sendo salutar para o bom andamento dos serviços da unidade judicial, zelando-se pela eficiência do serviço público, como determina a Constituição Federal”. Com esse entendimento, o juiz Adilson Fabrício, titular da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, realizou mais uma inspeção anual, com base na Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos aconteceram entre os dias 22 e 29 de outubro. Na oportunidade, foi constatada...
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