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Presídio do Serrotão

Data de publicação: 09/09/2019 - 14h47 Tags: Presídio do Serrotão

Estado da Paraíba deve pagar indenização de R$ 30 mil por morte de detento no Presídio do Serrotão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais, aos familiares de um detento que foi espancado e morto por outro preso na Penitenciária do Serrotão, em 26 de novembro de 2012. A relatoria da Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0002611-11.2014.815.0011 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Houve recurso de ambas as partes. A mãe do preso pugnou pela majoração dos danos morais...
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