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Data de publicação: 20/01/2023 - 11h52 Tags: concurso, Recurso

Quarta Câmara rejeita recurso de candidato aprovado fora do número de vagas

"Considerando o princípio da discricionariedade dos atos administrativos, não cabe impor ao ente público a determinação de nomeação imediata de candidato quando o concurso se encontra em plena vigência, podendo a convocação ocorrer até a data final do prazo de validade do certame". Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso movido por um candidato que alega ter sido classificado na 5ª posição para o cargo de farmacêutico no concurso realizado pelo município de Patos, que ofertou três vagas para o referido cargo. De acordo com o...
Data de publicação: 23/11/2022 - 10h59 Tags: concurso, Indenização

Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Caldas Brandão deve pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que fez concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, tendo o mesmo sido anulado pela municipalidade em decorrência da suspeita de irregularidades e fraudes causadas pela empresa organizadora Metta Concursos e Consultoria Ltda., apuradas na Operação Gabarito. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800341-54.2017.8.15.0761, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque...
Data de publicação: 11/11/2022 - 10h32 Tags: Comissão, concurso, Serventia

Comissão do Segundo Concurso Público das Serventias Extrajudiciais aprova Termo de Referência

Membros da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registro pelo Poder Judiciário estadual aprovaram a nova proposta de Termo de Referência, instrumento que instruirá o novo processo de contratação da empresa, que prestará ao Tribunal de Justiça da Paraíba o apoio operacional necessário à realização do certame. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente do TJPB), que, na oportunidade, que cumprimentou e agradeceu a participação de todos. Ficou determinado, após...
Data de publicação: 25/07/2022 - 15h54 Tags: Curral Velho, concurso

Município de Curral Velho deve ser nomear candidato aprovado em concurso público

O município de Curral Velho deve nomear e dar posse a um candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas no concurso público realizado para o cargo de Monitor Educacional. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A relatoria do processo nº 0802101-97.2021.815.0211 foi do Desembargador Leandro dos Santos. O candidato alega que se submeteu a concurso público realizado pelo Município de Curral Velho para o cargo de Monitor Educacional, com duas vagas ofertadas no...
Data de publicação: 14/07/2022 - 07h49 Tags: Adoção, concurso, Corregedoria

Corregedoria entrega prêmios a estudantes vencedores do XI Concurso de Redação sobre Adoção

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“Adoção é apenas uma outra forma de soletrar família”. A frase é da estudante Thamara de Souza (7º ano/ 2º lugar), uma das vencedoras do XI Concurso de Redação sobre o tema ‘adoção’ realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Na manhã desta quarta-feira (13), dez alunos do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que tiveram suas redações premiadas participaram de evento para entrega dos prêmios: notebooks (1º lugar) e kindle (2º lugar), além de brindes. O concurso foi promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ, presidida pelo corregedor-geral...
Data de publicação: 28/06/2022 - 20h00 Tags: Juiz Leigo, concurso

Provas do Processo Seletivo para Juiz Leigo do TJPB ocorrem domingo (3)

As provas do Processo Seletivo Simplificado para o encargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrem neste domingo (3), nos turnos da manhã e tarde, nas dependências do Liceu Paraibano, no Centro da Capital. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), contendo os locais de provas e as instruções para realização da etapa, está disponível no site www.access.org.br , devendo o candidato acessar a “Área do Candidato” e imprimir ou baixar o seu cartão. Os interessados poderão, ainda, obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo através do WhatsApp (21) 99701-3585, ou pelo...
Data de publicação: 11/03/2022 - 18h43 Tags: concurso, Polícia Civil, Liminar

Desembargador Márcio Murilo decide pela continuidade do concurso da Polícia Civil

O Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos deferiu medida liminar, nesta sexta-feira (11), a fim de determinar a continuidade do concurso público da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01-SEAD/SEDS/PC, até ulterior deliberação judicial. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803565-76.2022.8.15.0000. O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido liminar em desfavor do Estado da Paraíba, com o objetivo de suspender o andamento do concurso público destinado ao preenchimento de cargos na estrutura...
Data de publicação: 10/03/2022 - 20h07 Tags: concurso, Redação, Ceja

Ceja elege os alunos vencedores do XI Concurso de Redação sobre o tema Adoção

Reunião com resultado de concurso de redação
Reunião da votação para escolha das melhores redações Foram escolhidos, na manhã desta quinta-feira (10), os dez alunos vencedores do XI Concurso de Redação sobre o tema Adoção, promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Durante a reunião de trabalho, os membros da Comissão votaram nas melhores redações, selecionando, assim, o 1º e o 2º lugar de cada uma das cinco categorias participantes: turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O concurso contou com a adesão de 25 escolas municipais (sendo 23 de...
Data de publicação: 08/03/2022 - 10h58 Tags: concurso, Nomeação, Fora de vaga

Candidato aprovado fora do número de vagas ofertadas não tem direito a nomeação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo a jurisprudência do STJ, decidiu que o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital não possui direito líquido e certo à nomeação. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801162-70.2020.8.15.0141, oriunda da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, que teve a relatoria da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. No processo, a parte autora alega que realizou concurso público no Município de Brejo dos Santos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, regulado pelo Edital nº. 001/2015, destinado a...
Data de publicação: 02/02/2022 - 19h13 Tags: concurso, Juiz Leigo

Comissão inicia análises de procedimentos para processo seletivo de Juiz Leigo do TJPB

Juíza auxiliar da vice-presidência Michelini Jatobá A Comissão Especial do processo seletivo simplificado para Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, por meio remoto, nessa segunda-feira (31), com representantes do Instituto Acess, empresa vencedora da licitação responsável por organizar o certame. Iniciaram as discussões sobre as plataformas de pagamento da taxa de inscrição, planejamento e cronograma do concurso apresentados pelo Instituto. A reunião terá continuidade nesta sexta-feira (4), às 9h, devido a extensa pauta. Segundo informou a juíza auxiliar da vice-Presidência...
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