A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao Agravo Interno nº 0806455-51.2023.8.15.0000 interposto pelo Estado da Paraíba objetivando reverter a determinação para que um candidato com deficiência fosse submetido a um novo teste de avaliação física (TAF) adaptado, com critérios adequados à sua condição. O candidato, portador de escoliose congênita (CID 10 Q76.3), participou do concurso público da Polícia Civil para o cargo de perito criminal. Durante o processo seletivo, foi submetido ao TAF com os mesmos critérios aplicados aos demais...

Reunião sobre a parceria para instalação de novo Necrim O Tribunal de Justiça da Paraíba, o Centro Universitário Unipê e a Polícia Civil iniciaram tratativas para a implantação, em João Pessoa, de mais um Núcleo Especial Criminal (Necrim). O assunto foi discutido em reunião realizada nesta terça-feira (11) na sede do Anexo Administrativo do TJPB sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, na ocasião, representando o presidente, desembargador João Benedito da Silva. O primeiro Núcleo Especial Criminal, que atua com demandas pré-processuais, funciona na Capital, no bairro...

O Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos deferiu medida liminar, nesta sexta-feira (11), a fim de determinar a continuidade do concurso público da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01-SEAD/SEDS/PC, até ulterior deliberação judicial. A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803565-76.2022.8.15.0000. O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido liminar em desfavor do Estado da Paraíba, com o objetivo de suspender o andamento do concurso público destinado ao preenchimento de cargos na estrutura...

Reunião de conciliação sobre impasse entre Estado e Polícia Civil Na manhã desta segunda-feira (7), no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi realizada uma audiência para tentar solucionar, por consenso, a forma de remuneração de todos os delegados, agentes e demais integrantes da Polícia Civil do Estado. A proposta é que a categoria passe a ser remunerada por meio de subsídios, conforme determina a legislação vigente. A audiência foi conduzida por um dos diretores adjuntos do Nupemec, juiz titular da 4ª Vara da...

Alguns cartórios extrajudiciais da Capital paraibana começarão a emitir Registro Geral (RG) para os cidadãos, por meio de um projeto piloto, cujos estudos para implantação foram iniciados essa semana. A reunião que marca o início das tratativas foi conduzida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, e contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), Manfredo Góes, e representantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Marcelo...

Representantes de Delegacias do Estado da Paraíba estiveram na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB na tarde desta quinta-feira (12), ocasião em que trataram com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, sobre o aprimoramento de fluxos de trabalho que envolvem a Polícia Civil e o Judiciário. O corregedor destacou a importância do estreitamento do diálogo para a realização de um bom serviço relacionado à segurança pública por todos os integrantes do sistema. A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Cassandra Maria Duarte Guimarães, explicou que as delegacias em todo o...