A 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade na decisão da comissão do concurso para formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar que impediu um candidato de participar do Exame de Saúde por ter chegado ao local com sete minutos de atraso. O caso foi analisado no Mandado de Segurança nº 0808620-42.2021.8.15.0000, da relatoria do juiz convocado Inácio Jairo. "No caso dos autos, infere-se que o impetrante afirma que participou do concurso público para a formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, logrando êxito na...

A reunião presencial foi presidida pela desa. Graça Morais Ainda este ano devem ser realizadas as provas para o concurso público que visa preencher cargos vagos nos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) de todo o Estado, bem como na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e nas Contadorias das sedes de circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira reunião com os integrantes da Comissão do Concurso foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), sob a coordenação da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB e presidente da...

Nesta sexta-feira (26), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) realizará audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público. A edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (24) trouxe o Edital nº 02/2023 da CGJ que trata da convocação de audiência. O ato é assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A audiência pública será realizada a partir das 9h, no auditório da Corregedoria-Geral...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas tem direito à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária, ou qualquer obstáculo financeiro. A decisão foi no julgamento de um recurso manejado pelo município de Sousa contra a sentença que determinou a nomeação de um candidato aprovado para o cargo de cirurgião dentista. O autor da ação alega que se...

Reunião da Comissão de Concursos A Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba vem dando continuidade às atividades para a organização do certame. No início de novembro os membros se reuniram, sobre a condução do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente interino). Dando transparência aos trabalhos relativos ao concurso. A Ata foi publicada no Diário da Justiça edição eletrônica, desta terça-feira (21). Na ocasião, os representantes da Consulplan - Consultoria e Planejamento em...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma candidata que, embora aprovada em concurso da Prefeitura de Cabedelo, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, foi considerada inapta por não apresentar comprovante de residência. O município alega que o Edital do concurso exige para o cargo de Agente Comunitário de Saúde exibição de comprovante de residência da área da Unidade Básica da Família onde o candidato foi aprovado, ou em caso de não haver comprovante de residência em nome do candidato, será fornecida declaração de residência para...

Palácio da Justiça da Paraíba Por meio dos Atos 104, 105 e 106/2023 da Presidência, o Tribunal de Justiça da Paraíba designou os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, do Centro de Inteligência e Inovação e da Comissão de Concurso Napem, Ditec e Contadorias, respectivamente. Os documentos assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (11). A Comissão Gestora é formada pelos seguintes membros: juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos (coordenadora), Roberta...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma candidata que participou de concurso público para o cargo de professor da prefeitura municipal de Sapé. O entendimento do colegiado foi de que a parte autora não comprovou nos autos a existência de cargos efetivos vagos, além do que o concurso ainda não perdeu a validade. "O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital, ao pretender sua nomeação fundado em contratações precárias, deve demonstrar de plano a existência de cargo efetivo vago em quantidade suficiente para...

Tribunal de Justiça da Paraíba A Consulplan - Consultoria e Planejamento em Administração Pública foi declarada vencedora e adjudicada no procedimento de licitação para a realização do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, promovido pelo Poder Judiciário da Paraíba. O Processo Administrativo aguarda a homologação presidencial, como informou a Diretoria Administrativa do TJPB. Em agosto, dando transparência às atividades relativas ao certame, membros da Comissão organizadora deliberaram acerca de diversas ações para dar...