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Data de publicação: 01/10/2021 - 11h02 Tags: Diploma do curso de Direito, concurso, PGE

TJPB suspende norma que exige diploma do curso de Direito no ato de inscrição de concurso da PGE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu pedido do Ministério Público Estadual e deferiu pedido de liminar para suspender dispositivo de lei que exige a conclusão do curso de Direito, no ato de inscrição de concurso público para Procurador do Estado. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808928-78.2021.8.15.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Alega o Ministério Público a inconstitucionalidade material do inciso II, caput, do artigo 21 da Lei Complementar nº 86, de 1º de dezembro de 2008 do Estado da...
Data de publicação: 28/09/2021 - 11h25 Comarca: João Pessoa Tags: concurso, Serventia, Comissão

Presidência do TJPB institui Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. A Portaria nº 1.309/2021, designando os integrantes da comissão, foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28) e assinada pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ao assinar o ato, o Desembargador-Presidente levou em consideração a existência de serventias vagas no Estado; a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Data de publicação: 24/09/2021 - 10h16 Tags: concurso, Mataraca, Procurador

Mantida nomeação de candidata aprovada em concurso público no Município de Mataraca

O Desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão de 1º Grau que determinou nos autos do Mandado de Segurança nº 0802250-33.2021.815.0231 a nomeação de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de Procurador do Município de Mataraca. De acordo com o caso, a candidata foi aprovada em segundo lugar de um total de duas vagas. Contudo, após a homologação do concurso, o município contratou, por inexigibilidade de licitação, dois escritórios para prestarem serviços de Consultoria e Assessoria de Profissional de Advocacia. O Município interpôs o Agravo de Instrumento nº 0813294-63...
Data de publicação: 23/09/2021 - 16h44 Comarca: Bayeux Tags: concurso, Suspenso, Bayeux

Justiça suspende concurso público no Município de Bayeux

Todos os atos relativos ao concurso público promovido pelo Município de Bayeux foram suspensos por ordem do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual. As provas do concurso estão programadas para acontecer nos dias 2 e 3 de outubro, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A contratação da empresa, mediante Dispensa de Licitação, foi questionada pelo Ministério Público, bem como a cláusula quinta do contrato, mais especificamente no tocante a emissão de boletos...
Data de publicação: 31/08/2021 - 14h36 Tags: concurso, Serventias extrajudiciais 

Definidas regras sanitárias para audiências de vagas remanescentes do concurso das serventias extrajudiciais 

Representantes de várias gerências e diretorias do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, na manhã desta terça-feira (31), para traçar a dinâmica de operacionalização das audiências de reescolha, referente ao Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, conforme a ordem de classificação. O encontro de trabalho aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, mesmo local aonde será a audiência, respeitando todos os protocolos de segurança contra o contágio da Covid-19. A presidente da Comissão Especial...
Data de publicação: 26/08/2021 - 19h51 Tags: Reescolha, concurso, Serventias Extrajudiciais

Iniciados preparativos para a realização da Audiência de Reescolha do Concurso de Serventias Extrajudiciais

Em reunião por meio remoto, na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão Especial, encarregada de promover a realização da Audiência de Reescolha, referente ao Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, deliberou sobre os preparativos para a operacionalização e logística do evento. O encontro de trabalho foi conduzido pela presidente da Comissão, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Integram, também, a Comissão a juíza auxiliar da vice-...
Data de publicação: 10/08/2021 - 18h04 Comarca: João Pessoa Tags: concurso, saúde, Liminar

Juíza nega liminar e determina continuidade do Concurso Público da Fundação PB Saúde

Foto da balança, símbolo da Justiça
Nesta terça-feira (10), a juíza Flávia da Costa Lins, titular da 1 a Vara da Fazenda Pública da Capital, negou a liminar pretendida pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba para anular ou suspender o trâmite do Concurso Público iniciado pela Fundação PB Saúde. De acordo com a magistrada, não há o alegado vício no Edital do certame de ser um processo seletivo para cadastro de reserva, o que seria contrário à legislação estadual. A decisão ocorreu na Ação Civil Pública Cível 0830096-50.2021.8.15.2001. A Lei 10.271/2014 estabelece a proibição de realização de concurso apenas para cadastro de...
Data de publicação: 09/08/2021 - 17h56 Tags: concurso, Juiz Leigo, Reunião

Comissão Especial do TJPB faz reunião virtual para tratar sobre processo seletivo para o encargo de Juiz Leigo

Membros da Comissão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (9), para tratar sobre a organização e execução do Processo Seletivo para o encargo de Juiz Leigo, que atuará no âmbito do Poder Judiciário estadual. Na ocasião, foi finalizada a elaboração do Termo de Referência, destinado à instrução do processo administrativo de contratação da empresa especializada, que prestará apoio operacional ao TJPB, durante o certame. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão e vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora...
Data de publicação: 22/07/2021 - 16h13 Tags: Decisão, Juarez Távora, concurso

Quarta Câmara suspende nomeações no Município de Juarez Távora

Considerando que a Lei Complementar nº 173/2020 vedou o aumento de despesas com pessoal em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31/12/2021, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão das nomeações efetivadas pelo Município de Juarez Távora decorrentes dos editais de convocação nºs 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020 e 11/2020, até a decisão de mérito da ação de origem. As nomeações, realizadas no âmbito do concurso público deflagrado pelo edital nº 001/2019, foram questionadas por meio de ação popular ajuizada na Vara Única da Comarca de...
Data de publicação: 20/02/2021 - 12h52 Tags: concurso, Cartórios extrajudiciais

Aprovados no concurso para Cartórios Extrajudiciais devem enviar requerimento de investidura ou prorrogação até terça-feira (23) 

Está reaberto o prazo de requerimento de investidura ou de prorrogação para os aprovados no 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado, instituído pelo Ato da Corregedoria nº 01/2020, publicado no Diário da Justiça de 17 de novembro de 2020. O prazo final, para requerimento será a próxima terça-feira (23) e o documento deverá ser enviado para o email: investidura@tjpb.jus.br , observadas as demais determinações contidas no Ato da Corregedoria n° 01/2020. A reabertura foi determinada por meio do Ato nº 04 da...
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