Por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 434/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) designou os membros para compor a Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do Poder Judiciário estadual. O vice-presidente da Corte, desembargador Marcos William de Oliveira, é o presidente da Comissão. O ato foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (21), na página 1. O documento foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Ainda fazem parte da Comissão e Destinação de Imóveis Não Utilizados, segundo a portaria, um...

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente Marcos William Os integrantes da Comissão Permanente de Preservação e Gestão Documental (Comppged), do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a Presidência do desembargador Marcos William de Oliveira, se reuniram na tarde desta segunda-feira (20), com o objetivo principal de apresentar seus projetos e ações em andamento. No decorrer dos debates, ficou deliberado que será enviado um ofício às comarcas que não concluíram o processo de descarte dos autos físicos de executivos fiscais, para que concluam o procedimento em 30 dias. “A Justiça não se...

Desembargador Joás Filho é o presidente da Comissão A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a presidência do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, realizou na tarde desta segunda-feira (6) a primeira reunião do ano de 2023, que contou com a presença da nova superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Christiane Corrêa Machado. Ela estava acompanhada do novo delegado regional executivo da PF, Guilherme Torres, e do chefe do setor de Inteligência, Glauter Moraes. Na ocasião, a superintendente agradeceu o convite para participar da reunião e se colocou à disposição...

Palácio da Justiça da Paraíba O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, instituiu, por meio dos Atos da Presidência nºs 11 e 17/2023, o Grupo de Trabalho e a Comissão de Gestão do Teletrabalho, respectivamente. Os referidos documentos foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (14), na página 1. O Grupo de Trabalho é integrado por magistrados e servidores com objetivo de ser ponto focal das ações de saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0 e do Sistema Eletrônico de Execução...

Reunião sobre o cumprimento das metas do CNJ O Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar 2023, praticamente, com as Metas Nacionais previstas para o novo ano cumpridas. Este foi o prognóstico positivo apresentado durante a última reunião deste ano, nesta terça-feira (13), da Coordenação das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Ainda dentro da pauta, foi divulgado o balanço das Metas, referente ao mês de novembro/2022, se firmando o alcance do cumprimento das mesmas acima dos 100% exigidos pelo CNJ, bem como, foram discutidas propostas...

Membros da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, nesta segunda-feira (12), por meio remoto, a 14ª Reunião Ordinária, e última de 2022. Na pauta foram apreciados 21 pedidos de ingresso no Regime do Teletrabalho e discutida a Resolução n. 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que entrará em vigência no dia 22 de janeiro de 2023. A nova legislação revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, que substituiu o Presidente da Comissão Gestora do...

Membros da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registro pelo Poder Judiciário estadual aprovaram a nova proposta de Termo de Referência, instrumento que instruirá o novo processo de contratação da empresa, que prestará ao Tribunal de Justiça da Paraíba o apoio operacional necessário à realização do certame. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente do TJPB), que, na oportunidade, que cumprimentou e agradeceu a participação de todos. Ficou determinado, após...

Tendo 26 processos em pauta, a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (07), a 13ª Reunião Ordinária, ocorrida por videoconferência. Na ocasião, deliberaram por suspender os pedidos, feitos por gestores, para ingresso de estagiários no regime do teletrabalho, enquanto aguardam providências solicitadas junto à Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento do TJPB, sobre a demanda. O encontro digital foi conduzido pelo presidente da Comissão, Desembargador João Benedito da Silva, o qual destacou a necessidade de resolver,...

Reunião da Comissão de Destinação de Imóveis Em sua 6ª Reunião Ordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (25), via plataforma zoom, a Comissão de Destinação de Imóveis não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deliberou sobre processos administrativos envolvendo imóveis localizados nas cidades de Teixeira, São Bento e Cabaceiras. No município de Teixeira, por unanimidade, a CDIN aprovou a cessão do imóvel, onde funcionava a residência oficial do magistrado, desocupada desde 2012, para uso da Prefeitura Municipal pelo prazo de cinco anos. Do mesmo modo foi com...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 3°, inciso I, alínea “u”, do Decreto Estadual n° 36.156/2015, que prevê a participação de representante do Ministério Público estadual na composição da comissão interinstitucional de educação ambiental no Estado da Paraíba (CIEA/PB). A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0818222-57.2021.8.15.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Decreto Estadual nº 36.156/2015 estabelece que a CIEA/PB será...