A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, nesta terça-feira (2), o resultado preliminar dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para avaliação da Comissão de Heteroidentificação Estadual para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). O edital assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão, foi veiculado na edição do Diário da Justiça eletrônico. Ao assinar o documento, o magistrado Manoel Abrantes levou em consideração as sessões realizadas pela Comissão de Heteroidentificação do TJPB, em que foram analisados os(as)...

O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou em sua página oficial na internet ( www.tjpb.jur.br ) uma cartilha explicativa aos interessados em requerer a heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, até o dia 7 de março deste ano. Os candidatos e candidatas domiciliados(as) no Estado devem encaminhar seus requerimentos com fotos anexadas para averiguação da Comissão de Heteroidentificação por meio do e-mail: comissaoheteroident@tjpb.jus.br O formulário de...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 09/2024, instituiu a Comissão de Heteroidentificação para fins de validação da autodeclaração de pessoa inscrita como negra (preta ou parda) ou indígena no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A medida está em conformidade com os termos do parágrafo 5º do artigo 4º-A da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009, com edição da Resolução CNJ nº 531/2023. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (7) e estabeleceu como integrantes titulares da Comissão os juízes e membros do...