O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Heteroidentificação, divulgou o resultado da avaliação por videoconferência dos(as) candidatos(as) ao 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam), conforme previsto no Edital nº 003/2025 (página 3 do Diário da Justiça eletrônico).

A sessão virtual foi realizada na segunda-feira (7), com o objetivo de reavaliar os candidatos que não tiveram a autodeclaração como pessoa negra confirmada pela análise fotográfica inicial. A iniciativa segue os critérios estabelecidos pelo Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Resolução nº 614/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os nomes dos candidatos e candidatas avaliados(as), bem como os respectivos resultados, estão disponíveis no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (9).

Candidatos(as) que tiveram sua autodeclaração não confirmada pela Comissão de Heteroidentificação poderão apresentar recurso à Comissão Recursal do próprio TJPB. O prazo para interposição vai de 10 a 11 de abril.

A Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, que reforçou a importância do processo para garantir a lisura e a efetividade das políticas de ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário.

Por Lenilson Guedes