Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para os(as) interessados(as) em fazer avaliação sobre sua condição como pessoa negra (preta ou parda) preencher formulário para participar do exame de heteroidentificação, requisito para concorrer ao 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam). O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de sua Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou nesta quinta-feira (06) o Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que disciplina o Enam 2025.

Ao divulgar o edital, o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão, destaca a importância da definição dos critérios e de um calendário para os exames de heteroidentificação no Estado de domicílio das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), além das demais etapas de validação das autodeclarações, que serão encaminhadas à Enfam.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB, instituída através do Ato da Presidência nº 23/2025, publicado no DJe do dia 21 de fevereiro de 2025, é a responsável pela emissão do comprovante de validação das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas).

Os(as) interessados(as) devem preencher e enviar o formulário disponível no link https://forms.gle/mRyL25Pbt597QmEb8, acompanhado, obrigatoriamente, da seguinte documentação: três fotografias, uma frontal e duas de perfis direito e esquerdo (recentes, nítidas, coloridas, podendo serem feitas por aparelho celular, em ambiente com boa iluminação e com fundo branco, com cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro);  comprovante de domicílio da pessoa candidata no Estado da Paraíba; e indicação dos dados para contato da pessoa candidata (telefones fixo e celular e endereço de e-mail).

O Exame Nacional da Magistratura é realizado pela Enfam, por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão compõe a Comissão do Enam. O certame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Comissão - A Comissão Permanente de Heteroidentificação é presidida pelo juiz Manoel Abrantes e conta ainda com os seguintes membros titulares: o magistrado Jailson Shizue Suassuna, a professora Janine Marta Coelho Rodrigues, o docente José Baptista de Mello Neto e a servidora do TJPB, Daiane Lins da Silva Firino. Como suplentes, os juízes Marcos Coelho de Salles, Fábio José de Oliveira Araújo e Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, além da magistrada Rosimeire Ventura Leite e do diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite.

Por Marcus Vinícius