Um termo de cooperação para fortalecer a atuação em rede entre os entes que atuam com conflitos fundiários rurais e urbanos foi discutido nesta segunda-feira (5) durante reunião realizada pelos novos membros da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o os integrantes da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). A reunião foi conduzida pela desembargadora Lilian Cananéa, nova presidente da comissão do TJPB.

A desembargadora afirmou que esta é uma área muito sensível por envolver pessoas extremamente vulneráveis. “Nosso objetivo é intermediar as tratativas em relação aos conflitos fundiários e às matérias que envolvem ordens de reintegração de posse para que as decisões sejam cumpridas sem maiores danos, preservando-se a dignidade da pessoa humana”, avaliou.

Já o juiz Max Nunes explicou que é necessário atuar tanto no campo da prevenção, que precisa de um olhar sistêmico sobre a regularização de ocupações, quanto na atuação de conflitos já judicializados. O magistrado integra a Comissão do TJPB ao lado dos magistrados Pedro Davi de Vasconcelos, Luiz Gonzaga e  Bruno Medrado.

“Estamos debruçados na construção de um termo de cooperação para uma atuação conjunta e efetiva. Também deliberamos pela emissão de uma nota técnica para orientar colegas diante dos conflitos fundiários”, adiantou o Max.

Para o procurador da República da Paraíba, José Godoy, é preciso, também, qualificar melhor os conflitos e regulamentar situações de despejos a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à existência física.

“Quantas famílias serão afetadas? Como encaminhar idosos, deficientes, crianças em idade escolar ou pessoas com problemas de saúde? Há gente ameaçada? É uma comunidade tradicional? O conflito é no campo ou na cidade? E, principalmente, para onde essas pessoas irão? Essas são reflexões que precisam ser atendidas nas decisões”, pontuou.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, acrescentou que João Pessoa se tornou um destino muito procurado, o que ocasionou o crescimento do PIB de forma concentrada.

“Em contrapartida, há um déficit habitacional relevante; uma grande parcela da população recebe bolsa família e 10% está em situação de extrema pobreza. A cidadania é o que mais importa. Queremos a evolução desse estado de forma a garantirmos dignidade ao nosso povo”, asseverou.

Cursos sobre regularização fundiária, direito à moradia e outros temas; grupos de estudos para qualificar os encaminhamentos; trabalho conjunto entre Estado e municípios para listar as famílias que aguardam moradia foram algumas das linhas de atuação conjunta deflagrada entre as comissões.

Comissão - Conforme o Ato da Presidência do TJPB nº 03/ 2023, a Comissão tem o objetivo de mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, podendo atuar em qualquer fase do litígio para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.

Por Gabriela Parente

Fotos Gecom