O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (20) trouxe o Edital nº 02/023, da Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, abrindo inscrições para preenchimento de duas vagas de membro suplente, na categoria de juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) . As vagas estarão disponíveis em virtude do término dos biênios da magistrada Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão e do magistrado Horácio Ferreira de Melo Júnior, previstos, respectivamente, para os dias 25 de outubro e 8 de novembro, nos termos do artigo 120, parágrafo 1º, inciso I, alínea “...

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília O Superior Tribunal de Justiça informa que estão abertas até 31 de julho, as inscrições para magistrados que queiram concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura comunica ainda aos juízes federais e juízes de tribunais regionais federais que também estão abertas inscrições para preenchimento de vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os referidos editais de inscrições foram publicados na última sexta-feira de junho (dia 30). Os candidatos...

A reunião aconteceu na sala branca A regulamentação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo foi o tema debatido, na tarde desta quarta-feira (07), na segunda reunião, do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, na Sala Branca do Poder Judiciário, foram discutidas sugestões e ações relativas ao plano de atuação estabelecido a partir da elaboração de minuta do Normativo interinstitucional que está sendo elaborado pelo grupo. Presidido pelo juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador adjunto do GMF e do GT, o encontro foi marcado no...

Reunião sobre implantação da Central de Regulação de Vagas Conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, foi realizada, na manhã dessa quinta-feira (12), a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado para viabilizar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário da Paraíba. O instrumento foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação. O evento foi aberto pelo juiz auxiliar...

"O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, cuja nomeação não fora efetuada até o término do prazo de validade do certame, possui direito líquido e certo em ser nomeado". Com esse entendimento e seguindo os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Leonardo Costa de Almeida Paiva, concedeu a ordem mandamental para nomear o...

Juiz José Gutemberg Gomes Lacerda O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reconsiderou a decisão proferida em 23 de abril, a qual determinou que o Município de João Pessoa oferecesse 400 vagas de acolhimento provisório e voluntário para a população em situação de rua. O magistrado atendeu pedido da Prefeitura e determinou desta vez que fossem ofertadas no mínimo 117 vagas, mediante abertura de vagas nas unidades de acolhimento, albergues, concessão efetiva de auxílios-moradia, ou alocação em pousadas ou hotéis de baixo custo, asseguradas as...