Fórum Cível da Capital Desde segunda-feira (7), a diretoria do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto’ da Comarca da Capital regulamentou o recebimento de pedidos de desarquivamento de processos físicos para vista dos autos e extração de cópias. Ao assinar à Portaria nº 01/2022, o diretor e juiz José Herbert Luna Lisboa levou em consideração a necessidade de regulamentar o fluxo de pedidos de vistas de autos físicos e de extração de cópias de peças e documentos arquivados nas dependências da unidade judiciária. Com a medida estabelecida, fica autorizada o recebimento de pedidos para...

Os juízes Euler Jansen e Fábio Araújo deram explicações aos participantes Mais de 160 pessoas, entre servidores e magistrados, participaram, nesta quinta-feira (28), do webinário preparatório para a Semana Estadual de Audiência e Baixa Programada de Processos (Sesbapp), que começará na próxima segunda-feira (1º) em todo o Judiciário estadual. Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, e o juiz corregedor, Fábio Araújo, prestaram esclarecimentos sobre a identificação de processos que poderão ser impulsionados durante a Semana, entre outras informações úteis ao melhor...

O Desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou o desmembramento do processo da Operação Calvário dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27). Os autos serão enviados ao primeiro grau de jurisdição. "Com fundamento nos artigos 109 e 80, ambos do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o feito ao Juízo de primeiro grau em relação aos acusados: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho,...