A audiência ocorreu no Fórum Cível da Capital A juíza em susbstituição da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e coordenadora do XII Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) , Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, conduziu uma audiência de conciliação e conseguiu um acordo histórico. O processo tramita desde 2002 e envolve o Ministério Público, Governo do Estado, Município de João Pessoa e mais de 50 famílias, que são partes em uma Ação de Conflito Agrário. A sessão aconteceu na quinta-feira (21), no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Os Cejuscs...

Carlos Beltrão destacou força do diálogo na solução de conflitos Por meio da mediação da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na tarde dessa segunda-feira (19) entre os Municípios de João Pessoa e de Santa Rita, a fim de promover a regularização do Loteamento Jardim das Palmeiras, que foi aprovado pelo município de Santa Rita, mas que se encontra inserido dentro dos limites territoriais da Capital paraibana. A assinatura do Termo ocorreu na sede da CGJ-PB. O acordo também envolveu Cartórios de Registro de Imóveis de ambas as...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau, que integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, firmou um acordo no valor de R$ 500 mil. O resultado foi fruto de audiência conciliatória em um processo que tramitava desde março de 2018. Os Cejuscs, além de possibilitarem a conciliação no processo, permitem a utilização tanto desse método quanto o da mediação, política esta já consolidada em toda a Paraíba, funcionando tanto com o processo já tramitando, como na fase anterior à propositura...

O desembargador José Ricardo Porto decidiu, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0810682-84.2023.8.15.0000, não homologar o acordo extrajudicial firmado pelo sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação com o Estado da Paraíba e a PBPrev visando a implantação e o pagamento retroativo da Bolsa Desempenho aos professores inativos (aposentados e pensionistas). O desembargador afirmou que não houve análise e aprovação dos termos do acordo em assembleia geral da categoria, seja do deságio, seja dos honorários contratuais. "Por sua vez, a assembleia geral do dia 27/08/2022 indicada pelo...

Acordo foi homologado durante reunião na presidência do TJPB De forma inédita, na história do Poder Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores referente ao biênio. A proposta aprovada, por unanimidade, pelos representantes de cinco entidades de classe do Judiciário foi do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, durante reunião realizada no Gabinete da Presidência do TJPB, na manhã desta terça-feira (7), em João Pessoa. Com a aprovação, os servidores terão um reajuste de 10% a partir...

Desembargador Saulo Benevides: Presidente do TJPB Os credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba e com o Município de João Pessoa já podem se inscrever, conforme as regras dos editais nº 03/2022 e nº 04/2022, respectivamente. Os interessados em realizar acordos com o Estado da Paraíba deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br, no período de 23 de janeiro a 03 de março de 2023. Já os credores interessados em realizar acordos com o Município de João Pessoa deverão formalizar as propostas...

Um acordo homologado, na manhã desta sexta-feira (17), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, pôs fim a um processo que tramitava na Justiça estadual desde 2007. Trata-se de uma Ação Civil Pública (0755634-16.2007.815.2001), promovida pelo Ministério Público da Paraíba contra o Município de João Pessoa, envolvendo a reurbanização e regularização fundiária da comunidade Jardim Mangueira, localizada na Capital. Conforme explicou a juíza Flávia Costa Lins, que conduziu a audiência conciliatória, em relação a reurbanização da área,...

Em sessão de conciliação virtual realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, conseguiu avançar em uma proposta de acordo na Ação Civil Pública nº 0835622-95.2021.815.2001 movida pelo Ministério Público, em defesa do meio ambiente e dos interesses difuso e coletivos, em desfavor do Município de João Pessoa. Entre outros pedidos, o MPPB requereu a remoção das casas e deslocamento das famílias da Comunidade Riachinho, localizada no Bairro de Tambiá, na Capital, para um novo conjunto...

Um importante acordo para a comunidade do Bairro de Mangabeira em João Pessoa, foi celebrado pela juíza titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Paraíba, de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Na manhã desta sexta-feira (1º), a magistrada presidiu uma audiência envolvendo representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal de João Pessoa e algumas secretarias municipais. Conforme, os termos de acordo, a PMJP tem um prazo de 120 dias para promover a regularização fundiária de uma grande área urbana encravada...

Juiz Auxiliar da Presidência: Giovanni Magalhães Porto A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a terceira e última homologação dos acordos do Edital nº 001/2019, incluindo beneficiários dos orçamentos 2016 a 2020 do Estado da Paraíba. A homologação contempla 2.280 beneficiários, perfazendo um montante, já com deságio, superior a 100 milhões de reais. Ao todo o edital contemplou 4.986 beneficiários. "A sentença publicada hoje representa mais um importante passo para o cumprimento da meta fixada pelo Presidente Saulo Benevides, de avançar muito mais no pagamento dos...