A audiência ocorreu no Fórum Cível da Capital A juíza em susbstituição da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e coordenadora do XII Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) , Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, conduziu uma audiência de conciliação e conseguiu um acordo histórico. O processo tramita desde 2002 e envolve o Ministério Público, Governo do Estado, Município de João Pessoa e mais de 50 famílias, que são partes em uma Ação de Conflito Agrário. A sessão aconteceu na quinta-feira (21), no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Os Cejuscs...

Um acordo firmado no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) pôs fim a uma Ação de Desapropriação de Imóvel Urbano (0021049-71.2010.8.15.2001), envolvendo o Município de João Pessoa, que tramitava desde o ano de 2010, na 2ª Vara de Fazenda Pública. O litígio foi resolvido por meio de audiência de conciliação ocorrida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca da Capital. A coordenadora do Cejusc Fazendário, juíza Luciana Celle, explicou tratar-se de um processo com alto grau de conflito, tendo em vista a duração superior a 13...

Um acordo homologado, na manhã desta sexta-feira (17), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, pôs fim a um processo que tramitava na Justiça estadual desde 2007. Trata-se de uma Ação Civil Pública (0755634-16.2007.815.2001), promovida pelo Ministério Público da Paraíba contra o Município de João Pessoa, envolvendo a reurbanização e regularização fundiária da comunidade Jardim Mangueira, localizada na Capital. Conforme explicou a juíza Flávia Costa Lins, que conduziu a audiência conciliatória, em relação a reurbanização da área,...

A juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, realizou seis audiências de conciliação, na manhã desta quinta-feira (28). Na primeira, foi feita uma composição parcial entre a Enarq Engenharia e o Município de João Pessoa, envolvendo 400 famílias. Os autos da Ação de Indenização por Desapropriação revelam que essas pessoas estão morando em área denominada Propriedade Socorro, localizada no Conjunto Residencial Esplanada, na Capital. De acordo com a ação, em meados de 2016, o bem foi ocupado pelo...

Uma reunião por videoconferência, ocorrida na tarde desta segunda-feira (12) entre a direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba e representantes da Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de João Pessoa, da Anvisa, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado da Paraíba tratou da promoção de ações do Cejusc Fazendário (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) com ênfase na Saúde. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para a organização das primeiras sessões conciliatórias, envolvendo processos de utilização de...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), localizado no Fórum Cível da Capital, solucionou o fornecimento de medicamento para uma idosa de forma célere, com a primeira audiência pré-processual em matéria de saúde, ocorrida nessa terça-feira (26), de acordo com o juiz Antônio Carneiro. A beneficiada procurou primeiro o Cejusc com a receita e laudo médico, solicitando ao Estado da Paraíba o fornecimento de uma medicação para tratamento de retinopatia diabética. Ficou acordado que a medicação será entregue à paciente até a próxima sexta-feira, dia 29 de...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Campina Grande-PB, foi mediador de um acordo entre o Município de Campina Grande e os Bancos Bradesco e do Brasil. A audiência de conciliação aconteceu nessa quinta-feira (26) e envolveu processos já judicializados, em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da Comarca, que tinham como litígio as execuções fiscais de multas aplicadas pelo Procon às instituições bancárias. O montante ultrapassa o valor de R$ 3 milhões. Durante o acordo estiveram presentes o diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de...

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu, por meio de Conciliação, um prazo para a Prefeitura Municipal de João Pessoa cadastrar as 17 famílias que residem no Portal do Sol, cuja área é alvo de duas ações de Reintegração/Manutenção de Posse. Os processos envolvem famílias que ocupam as Ruas Paula Teixeira de Carvalho e Juiz Gil Brandão Libânio, no Portal do Sol. Nas audiências, que foram realizadas na Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale, ficou...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai realizar, na próxima terça-feira (6), uma audiência de Conciliação em um processo de Reintegração e/ou Manutenção de Posse envolvendo quatro famílias que residem no Bairro de Mangabeira VII, em João Pessoa. A sessão acontecerá a partir das 14h na sede do Cejusc Fazendário, que fica no térreo do Fórum Cível da Capital. A ação é da Prefeitura Municipal de João Pessoa contra famílias que, supostamente, invadiram área pública nas proximidades do Shopping Mangabeira e construíram...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, iniciará, em breve, sessões de conciliação envolvendo demandas na área de saúde na fase pré-processual. A intenção é viabilizar a solução para evitar a judicialização de processos. Os interessados devem procurar o Cejusc, no térreo do Fórum Cível da Capital, no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta, e na sexta das 7h às 14h. Levar documentos pessoais e a prescrição médica atualizada. Segundo explicou o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário, a...