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Mangabeira

Data de publicação: 02/04/2022 - 08h34 Tags: TJPB, Acordo, CEJUSC, Regularização fundiária, Mangabeira

Acordo no Cejusc-TJPB viabiliza regularização fundiária de área invadida desde 1995

Imagem da logo do CEJUSC
Um importante acordo para a comunidade do Bairro de Mangabeira em João Pessoa, foi celebrado pela juíza titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Paraíba, de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Na manhã desta sexta-feira (1º), a magistrada presidiu uma audiência envolvendo representantes do Ministério Público, Prefeitura Municipal de João Pessoa e algumas secretarias municipais. Conforme, os termos de acordo, a PMJP tem um prazo de 120 dias para promover a regularização fundiária de uma grande área urbana encravada...
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