Teve início, nesta quinta-feira (12), na Comarca de Cabedelo, o julgamento popular do capitão da Polícia Militar da Paraíba, Alexandre Enedino dos Santos, pronunciado por homicídio duplamente qualificado, em razão de motivo fútil e de ter utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Valdemir Francisco da Silva Filho. A sessão do júri está ocorrendo na sede da Câmara dos Vereadores e está sendo presidida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Por conta da sede do Fórum está passando por reformas, o magistrado solicitou o espaço legislativo. O juiz informou, do mesmo modo, que...

Julgamento do caso Expedito Pereira O julgamento dos réus presos José Ricardo Alves e Leon Nascimento dos Santos, acusados do homicídio do ex-prefeito de Bayeux e ex-deputado estadual, Expedito Pereira de Souza, teve início às 9h30 desta quinta-feira (7), sob a presidência do juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. O Júri Popular pode ser acompanhado ao vivo, pelo Canal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube, por meio do link: https://youtu.be/w_Mowgwx1fE . A estimativa é que os trabalhos sejam concluídos nas primeiras horas...

Seguindo as medidas de prevenção contra a contaminação pelo Coronavírus, contidas no Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal do Júri da Comarca de Ingá realiza, na manhã desta terça-feira (17), um júri popular, envolvendo um caso de Feminicídio (homicídio qualificado). Antes do início do julgamento, que é semipresencial, os participantes foram submetidos à testagem rápida contra a Covid-19. O caso envolve o réu Leonardo Vicente Ferreira, acusado da morte de Layane da Silva Porfírio. A juíza da 1ª Vara Mista, que presidirá o júri popular, Rafaela Pereira Toni...

Acusados da morte do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira de Sousa, serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital, conforme decisão da juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino. Foram pronunciados, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, incisos IV e V, § 4º, c/c artigo 29, todos do Código Penal, os réus José Ricardo Alves Pereira, como mandante; Gean Carlos da Silva Nascimento, como intermediador/facilitador e Leon Nascimento dos Santos, como executor. O assassinato ocorreu no dia 9 de dezembro de 2020, por volta das 9h, na Avenida Sapé, bairro de Manaíra, na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o caso de um homem que matou a companheira na cidade de São José do Bonfim deve ser julgado pelo Júri Popular da Comarca de Patos. Ele foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2°, incisos I, IV e VI, do Código Penal, em concurso com o delito previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Consta dos autos que no dia 25 de outubro de 2019, o acusado matou a companheira por motivo torpe, em virtude de ciúmes, por razões da condição do sexo feminino, e mediante recurso que dificultou a defesa...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o réu Alex Silva Santos deve ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri pelo assassinato de Rafael Lopes Ferreira, fato ocorrido na cidade de Pocinhos. "Provada a materialidade do fato e havendo nos autos indícios de autoria, correta a decisão que pronunciou o acusado, nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal", destacou o relator do processo nº 0000649-75.2015.8.15.0541, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, no dia 27 de junho de 2015, a vítima encontrava-se caminhando quando foi...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de Elinando Gabriel Silva Araújo, que foi pronunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Boqueirão pela morte da sua ex-companheira, Marcela Olívia Cavalcante de Freitas, fato ocorrido em junho de 2012. A decisão seguiu o voto do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0000780-82.2019.815.0000. Consta na denúncia que o acusado conviveu com a vítima por...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, na manhã desta terça-feira (15), a decisão de pronúncia que leva a júri popular João Jaime da Silva, acusado de matar a vítima Severino Paulo de Lima, mediante golpes de arma branca e disparo de arma de fogo. O crime ocorreu na cidade de Alcantil, em março de 2017. O relator do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000474-16.2019.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O acusado foi pronunciado nas penas do artigo 121, incisos II e IV, do Código...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que mandou a júri popular José da Costa Maranhão (ex-prefeito de Borborema), Josenildo Guedes dos Santos e Lenilton Maia Farias pelo assassinato de Ranniery Sérgio da Silva, fato acontecido em 2013 na cidade de Solânea. Os três foram pronunciados como incursos nas sanções previstas no artigo 121, §2º, incisos III e IV, última parte do Código Penal, em concurso de agentes, previsto no artigo 29 do CP, c/c artigo 1º inciso I, da Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). A defesa dos acusados pleiteou a nulidade da...

Quem já participou de uma sessão do Júri Popular, seja como jurado, testemunha, declarante, vítima ou até mesmo réu, não sabe do trabalho realizado pela equipe que está por trás de cada ação penal levada ao Conselho de Sentença. Os processos que tramitam nas varas do Tribunal do Júri são, exclusivamente, de crimes dolosos contra a vida, previstos nos artigos 121 ao 126 do Código Penal. São eles: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante. Mas, para que...