A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 60 dias para que o município de Campina Grande providencie a imediata regularização do Ginásio de Esportes Municipal - 'O Meninão', em relação às normas de prevenção e combate a incêndio e pânico. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0811149-36.2018.8.15.0001, da relatoria do desembargador João Batista Barbosa. "A atuação do Poder Judiciário no caso não pode ser interpretada como ingerência indevida na gestão de política pública, visto buscar garantir, apenas, a efetivação dos direitos sociais", afirmou o...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, por meio do Ato nº 47/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (26), instalou o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) na Comarca de Campina Grande. De acordo com o documento, o Centro terá a competência de executar as políticas do atendimento restaurativo previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, e do TJPB nº 23/2021, a qual institui, na esfera do Judiciário...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por W. S. S, que foi condenado a uma pena de seis meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal) e pelo crime de ameaça (artigo 147, do CP), no âmbito da lei Maria da Penha. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0824854-33.2020.8.15.0001, oriunda do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Conforme consta no processo, vítima e acusado conviviam maritalmente desde meados de 2009, todavia, no dia 9 de outubro de 2020, o...

Fórum terá economia de 75% na conta com energia solar O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira (02), o deputado federal Romero Rodrigues. O magistrado entregou ao parlamentar um projeto de implantação de um Parque Gerador de Energia Solar, a ser instalado no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande. “O deputado se comprometeu a destinar recursos de uma emenda impositiva em benefício do Judiciário paraibano e nós apresentamos um projeto que visa o uso de energia solar na Comarca de Campina Grande, o que nos trará uma...

Termina nesta sexta-feira (18) a 24ª edição da Justiça pela Paz em Casa, esforço concentrado envolvendo a realização de audiências e julgamento de processos na competência da violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídios. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Poder Judiciário estadual, por meio da adesão de 55 unidades judiciárias, dentre elas o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, que pautou 231 processos, além de 12 juízes e cerca de 20 servidores. Equipe do Juizado promoveu...

O coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Comarca de Campina Grande, juiz Antônio Reginaldo Nunes, esteve em visita institucional aos Cejuscs I (Núcleo Proendividados) e III (Consumerista) do município. Dentre as tratativas, o magistrado orientou as equipes dos Centros Judiciários para realizarem um planejamento prévio de estruturação de projetos, com o objetivo de participarem da XVIII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. O magistrado pontuou que a abertura da Semana acontecerá no Fórum Affonso Campos e...

As audiências concentradas em CG ocorreram por videoconferência Com o objetivo de reavaliar os acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes nas quatro Casas da Esperança mantidas pelo Município de Campina Grande, a equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca realizou audiências concentradas. Ao todo, foram reavaliadas 17 medidas de proteção, com a finalidade de definir as próximas etapas da vida dos acolhidos. Os trabalhos, iniciados na segunda-feira (14), seguem até a quinta-feira, coordenados pelo titular da Infância e Juventude, magistrado Perilo Lucena, o qual explicou que...

O juiz do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, Horácio Ferreira de Melo Júnior, pronunciou o advogado Pedro Mário Freitas Alves Fernandes, sob a imputação do crime de homicídio qualificado tentado contra o motoboy Luan Sampaio Borborema. O réu responde, também, pelos crimes de dano, ameaça e embriaguez ao volante. Os fatos aconteceram no dia 3 de março deste ano, por volta das 20h45m, na Rua Otacílio Nepomuceno, no Bairro Catolé, em Campina Grande. Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, o réu será levado a Júri Popular. Segundo a denúncia do Ministério Público, o...

Na madruga desta sexta-feira (28), o juiz Max Nunes de França leu a sentença que estabeleceu as penas dos réus que participaram da morte do vigilante Diego Oliveira Mendonça e pela tentativa de homicídio das vítimas (agentes penitenciários) Bruno Aureliano de Barros, Robson Elias de Barbosa Silva e César Augusto Aleixo Duarte. Os crimes aconteceram em uma clínica localizada no Bairro da Prata, no Município de Campina Grande, em junho de 2018. O julgamento ocorreu na sala de sessões do 1º Tribunal do Júri de Campina Grande. O vigilante foi assassinado durante tiroteio com os condenados, que...