Data de publicação:
26/07/2024 - 17h26
Ato da Presidência do TJPB instala o Centro de Justiça Restaurativa em Campina Grande
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, por meio do Ato nº 47/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (26), instalou o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) na Comarca de Campina Grande. De acordo com o documento, o Centro terá a competência de executar as políticas do atendimento restaurativo previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, e do TJPB nº 23/2021, a qual institui, na esfera do Judiciário...