O juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o município de Santa Luzia adote uma série de medidas emergenciais para combater a atuação simbólica e territorial de facções criminosas na cidade. A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 0801907-19.2025.8.15.0321, impõe prazos e obrigações específicas à administração municipal, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa. De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou, no dia 10 de novembro de 2025, a...

Des. Fred Coutinho no lançamento do projeto Elas Por Elas O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e a presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, desembargadora Fátima Maranhão, lançaram, na tarde desta segunda-feira (15), no Fórum Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, na Comarca de Santa Luzia, o projeto ‘Elas por Elas’. A programação contou ainda com a inauguração da Sala de Amamentação ‘Severina Lucena Morais’. O projeto ‘Elas por Elas’ busca garantir maior igualdade de gênero na ocupação de cargos de direção,...

Comitiva da Prefeitura de Santa Luzia visitou o presidente do TJPB Na manhã desta quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu a visita institucional do prefeito de Santa Luzia, Henry Maldiney de Lira Nóbrega. O encontro, ocorrido no Gabinete da Presidência, em João Pessoa, contou com a presença do vice-prefeito, Flávio Marinho, do ex-prefeito e primo do desembargador-presidente, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega, e do advogado do município, Bruno Lopes. Natural de Santa Luzia, o desembargador Fred Coutinho expressou sua...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau no sentido de que o município de Santa Luzia implemente políticas públicas referentes aos cuidados dos animais em situação de abandono. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0816533-07.2023.8.15.0000, de relatoria do desembargador João Alves da Silva. No recurso, o município sustenta a necessidade prévia de estudo e planejamento quanto à efetiva exigência de se construir um centro de zoonoses, destacando a inexistência de informações sobre a quantidade de animais soltos vagando pelas ruas da cidade...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve o júri de Luciene Gonçalves de Souza da Silva e José Aílton da Silva Henrique na Comarca de Santa Luzia. Eles são réus no processo que trata do assassinato do comerciante Edvaldo Marques da Silva, fato ocorrido no dia 27 de agosto de 2012. A decisão foi tomada no julgamento do pedido de desaforamento nº 0813083-56.2023.8.15.0000, que teve como relator o desembargador Frederico Coutinho. No pedido, os réus sustentam que há pela mídia local tendência de influenciar negativamente os jurados, e, também, que familiares da vítima têm buscado...

Entrega de títulos de Cidadania na Câmara de Santa Luzia Os Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente do TJ) e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), receberam, na manhã desta segunda-feira (9), o Título de Cidadão Santaluziense. Na ocasião, a senhora Lucinalva Santos Coutinho, esposa do corregedor, também foi outorgada com a cidadania. Desembargador Saulo recebendo o título A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Luzia e foi conduzida...

Elevador vai garantir acessibilidade às pessoas O Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, entregou, na manhã desta segunda-feira (9), a reforma das instalações do Fórum “Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega” na Comarca de Santa Luzia. O prédio foi modernizado para atender aos anseios dos jurisdicionados, servidores e magistrados. A reforma contemplou obras de reparos gerais, pintura, novos computadores, renovação do teto e adequação do edifício às normas de acessibilidade, inclusive com a instalação de um elevador. No 1ª andar do prédio se...

A Vara Única da Comarca de Santa Luzia conquistou o Selo Diamante de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba com 1.626 processos julgados. Foram baixados 1.491 feitos, superando os 1.250 processos novos distribuídos em 2019. Além disso, a unidade judiciária reduziu a taxa de congestionamento de 54,8% para 48%, uma variação de -12,5%. Para o juiz Rossini Amorim Bastos, titular da unidade, o resultado é fruto de um trabalho de equipe com compromisso e engajamento de todos os servidores com a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficiente. Juiz Rossini Amorim Bastos O...