A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto. A decisão, proferida nos autos do processo nº 0800999-39.2023.8.15.0221, teve como relator o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga e manteve a condenação do ex-gestor ao ressarcimento de valores aos cofres públicos. A condenação foi proferida em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que apontou omissão na fiscalização de contrato público para construção de uma Unidade Básica de...

Fórum de São José de Piranhas Mais uma importante iniciativa voltada à celeridade processual foi concretizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a XIX Semana Nacional da Conciliação (SNC). Nesta quinta (7) e sexta-feira (8), respectivamente, vão acontecer ações itinerantes para realização de audiências conciliatórias, nos Postos Avançados de Atendimento (PATJs) do Poder Judiciário estadual localizados nos municípios de Monte Horebe e Bonito de Santa Fé. As cidades fazem parte da Comarca de São José de...

As rés Fernanda Miguel da Silva e Lilian Alves Romão, que respondem a um processo penal pela morte de um bebê de apenas seis meses, na Comarca de São José de Piranhas, serão levadas a Júri Popular nesta sexta-feira (18). A criança era filha de uma das denunciadas, Fernanda Miguel. Quem vai presidir o julgamento é o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim. A sessão está marcada para começar às 9h. De acordo com os autos, o crime aconteceu no dia 9 de novembro do ano passado (2023), por volta das 11h, naquele município, localizado no Alto Sertão paraibano. As mulheres foram pronunciadas pelo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de desaforamento do júri de Fernanda Miguel da Silva e Liliam Alves Romão, previsto para o dia 12 de agosto, no Fórum de São José de Piranhas. As duas foram pronunciadas pela morte de uma bebê de seis meses, fato ocorrido no dia 9 de novembro de 2023 na cidade de São José de Piranhas. Conforme a polícia, a criança foi levada pela mãe (Fernanda) e sua companheira (Liliam) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da região, mas a vítima chegou morta e com hematomas no corpo. As mulheres tiveram a prisão preventiva decretada e...

Juiz Ricardo Henriques A Comarca de São José de Piranhas destinou R$ 30 mil às vítimas da catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul. A doação, assinada pelo juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, tem como base o Ato Conjunto nº 03/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Corregedoria-Geral de Justiça, autorizando os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do RS. O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim destaca a importância da ação solidária promovida pelo Poder Judiciário da Paraíba. “...

A Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) realizarão nesta quarta-feira (13) mais um Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb), desta vez, no Município de São José de Piranhas, parceiro da iniciativa. Voltado para 19 municípios da região, o evento ocorrerá às 18h, na Esplendor Recepções (Rua Projetada, s/n, Loteamento Nova Canaã) e será aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão. Estão convidados a participar gestores municipais e equipes técnicas, bem como delegatários responsáveis pelos...

Reunião da CGJ para discutir Seminário sobre Reurb O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior conversaram com a advogada do Município de São José de Piranhas, Idileide Ferreira Dias, e com o secretário de Administração e Finanças do Município, Vinícius Brasil, sobre processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb) naquela localidade. Com a regularização, é possível conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro, garantindo, assim, o...

O juiz da Vara Única e diretor do Fórum da Comarca de São José de Piranhas, Ricardo Henriques Pereira Amorim, lançou edital para abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas, com destinação social e atividade de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que estejam interessadas em serem beneficiadas com recursos de prestações pecuniárias e prestações de serviços gratuito à comunidade. A medida está em conformidade com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento nº 11/2013, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. O...

O município de São José de Piranhas foi condenado na obrigação de fazer consistente em adotar as providências necessárias à adequação das instalações para reabertura e funcionamento do Matadouro Público, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao dia, limitada a R$ 200 mil. O caso foi analisado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Remessa Necessária nº 0000432-90.2013.8.15.0221, que teve a relatoria do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O Ministério Público estadual, por meio da Portaria nº 108 de 22 de agosto de 2012, instaurou inquérito civil...

Um total de 57 processos foram finalizados na Comarca de São José de Piranhas em virtude de um acordo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) entre 147 servidores e o Município de Carrapateira, no valor de R$ 1.142.190,00. Mediada pelo próprio diretor do Cejusc, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, a audiência ocorreu nesta quarta-feira (6), e solucionou as demandas nas quais os funcionários buscavam receber valores pendentes. O magistrado explicou que todos renunciaram ao que excedesse ao RPV e os advogados renunciaram a honorários já arbitrados que...