O Tribunal de Justiça da Paraíba começa a divulgar os primeiros dados positivos, resultantes da agregação de comarcas iniciada no ano de 2019 pela atual gestão do Judiciário estadual. De acordo com a Presidência do TJPB, a produtividade crescente das comarcas agregadoras nos onze primeiros meses após a medida (outubro de 2019 até setembro de 2020) vem demonstrando que a iniciativa rendeu bons frutos, a exemplo de São José de Piranhas, que agregou a comarca desinstalada de Bonito de Santa Fé. A Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB informou que São José de Piranhas, neste período pós-...

O Município de São José de Piranhas foi condenado na obrigação de não fazer consistente em não lançar e não permitir o lançamento, sem o prévio tratamento licenciado ou autorizado pelo órgão ambiental competente, de resíduos sólidos e esgotos industriais e/ou domésticos no interior, nas margens ou proximidades do Açude Engenheiro Ávidos (Boqueirão) ou qualquer outro curso d'água. A sentença foi proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, integrante do grupo da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Na sentença, o magistrado também deferiu a...

Na sessão de julgamento desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000145-54.2018.815.0221 apresentada pela defesa do réu Aldeir José Vieira de Araújo. Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas a uma pena de 15 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime aconteceu durante um velório. A relatoria do recurso foi do desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. O voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público e a decisão unânime. Segundo os autos, no...

Os municípios de Sapé e São José de Piranhas tiveram o sequestro de R$ 442.831,95 correspondentes a parcelas de precatórios vencidas e não pagas. A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao acolher parecer do juiz auxiliar da Presidência do TJPB e responsável pela Pasta de Precatórios, Gustavo Procópio, em harmonia com o Ministério Público estadual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (24), que trouxe, também, o plano de pagamento anual apresentado pelo Município de Borborema...

A Corregedoria-Geral de Justiça está realizando, até a próxima sexta-feira (16), Revisão de Correição Geral Ordinária nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de São José de Piranhas, de 1ª Entrância. A revisão, que é conduzida pelo corregedor-geral, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, está entre as atribuições do Órgão Correcional, e busca verificar se as orientações, recomendações e determinação da Corregedoria foram efetivamente cumpridas. Na Revisão, a Corregedoria analisa se os provimentos lançados na época da Correição foram, devidamente, cumpridos, bem...