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Precatórios

Data de publicação: 30/11/2021 - 14h36 Tags: Fundeb, Precatórios

Recursos de precatórios do Fundeb não podem ser usados para pagamento de professores

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bananeiras, que pleiteava a destinação de 60% dos recursos do Precatório nº 0321223-27.2018.4.05.0000 para a remuneração dos docentes do ensino básico municipal. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800208-44.2019.815.0081. A relatoria do processo foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "A controvérsia a ser apreciada pela instância revisora consiste em saber se os autores, professores da rede pública de ensino...
Data de publicação: 26/11/2021 - 17h40 Tags: Acordos, Precatórios

TJPB publica edital para Acordo Direto de Precatórios do Município de João Pessoa

o Edital 01/2021 de chamamento aos interessados em celebrar Acordo Direto de Precatórios cujo ente devedor é o Município de João Pessoa. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides Segundo o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tal providência permite aos credores a possibilidade de antecipação do recebimento de seus créditos mediante a aplicação de deságio previsto em lei. o que representa significativa economia aos entes devedores, especialmente em tempos de restrições econômicas. O acordo destina-se a “titulares de precatórios do...
Data de publicação: 29/10/2021 - 13h35 Tags: Precatórios, Acordo, Homologação

Tribunal de Justiça conclui homologação de acordos de precatórios com quase cinco mil beneficiários

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Juiz Auxiliar da Presidência: Giovanni Magalhães Porto A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a terceira e última homologação dos acordos do Edital nº 001/2019, incluindo beneficiários dos orçamentos 2016 a 2020 do Estado da Paraíba. A homologação contempla 2.280 beneficiários, perfazendo um montante, já com deságio, superior a 100 milhões de reais. Ao todo o edital contemplou 4.986 beneficiários. "A sentença publicada hoje representa mais um importante passo para o cumprimento da meta fixada pelo Presidente Saulo Benevides, de avançar muito mais no pagamento dos...
Data de publicação: 20/10/2021 - 16h57 Tags: Precatórios, Lista, Preferencial

Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira divulga a 33ª lista de precatórios preferenciais

Presidente do TJPB: Desembargador Saulo Benevides O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba divulga nesta quinta-feira (21) a 33ª Lista de Preferência de Precatórios, que somam aproximadamente R$ 7 milhões (sete milhões de reais). Serão contemplados 138 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e ou doenças graves, que possuem direito constitucional de receber seus créditos de forma preferencial. A publicação atende uma orientação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em priorizar como uma das...
Data de publicação: 27/08/2021 - 08h10 Tags: Webinário, CGJ, ESMA, Precatórios, RPVs

Webinário promovido pela CGJ e Esma aprofunda debate sobre Precatórios e RPVs

Precatórios e RPVs foram assuntos detalhados nesta sexta-feira (27) em mais um webinário da série ‘Repensando Práticas Judiciais – Diálogos com Corregedoria e Esma’, que contou com mais de 200 participantes. A matéria foi abordada em aspectos diversos, abrangendo a legislação, os resultados já alcançados na atual gestão do TJPB e a relação entre os tribunais estaduais e federais. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Giovanni Magalhães Porto, a gerente de Precatórios, Íria Guazzi,e o diretor da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Jaelson...
Data de publicação: 23/08/2021 - 19h01 Tags: Precatórios, Sapre, Treinamento

Gerência de Precatórios e Ditec fazem treinamento para capacitar magistrados e servidores a operar o Sapre

Juiz Auxiliar da Presidência: Giovanni Porto A Gerência de Precatórios e a Diretoria de Tecnologia realizam às 15 horas da próxima quinta-feira (26), um treinamento para capacitar servidores e magistrados a operacionalizar o Sistema de Administração de Precatório (Sapre). O treinamento acontecerá através da plataforma zoom e tem como objetivo compartilhar conhecimento para que todos possam efetuar a requisição dos precatórios através do Sapre. O link de acesso para participar estará disponível na intranet. O Sapre foi implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba no último dia 16 e tem como...
Data de publicação: 05/08/2021 - 16h29 Tags: Precatórios, Seis Meses de Gestão

Seis Meses de Gestão: Setor de Precatórios adota sistema informatizado e acelera pagamentos

Presidente Saulo Benevides Em seis meses da gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Tribunal de Justiça da Paraíba já contabiliza valores que somam R$ 320,9 milhões destinados ao pagamento de precatórios, alguns já efetivados, outros com procedimento de pagamento iniciado. O juiz Giovanni Porto, auxiliar da Presidência do TJPB e responsável pela Pasta de Precatórios, destaca que, nesse período, houve uma profunda mudança na metodologia de trabalho no setor para garantir maior agilidade. “O pagamento de precatórios é uma prioridade da gestão do Desembargador Saulo...
Data de publicação: 02/07/2021 - 18h30 Tags: Precatórios, Orçamento 2022

Tribunal de Justiça conclui a atuação dos precatórios para o orçamento 2022

Encerrou-se ontem o prazo para inclusão orçamentária dos precatórios para o ano-calendário 2022. As requisições apresentadas ao Tribunal até o dia 1º de julho serão incluídas nas respectivas propostas orçamentária dos devedores para o exercício seguinte, conforme estabelecido pela Constituição Federal em seu art. 100. Para o orçamento 2022 foram autuados 2.367 precatórios. Após a revisão pela equipe da Gerência de Precatórios, foram devolvidas 332 requisições, por falta de documentos ou erros no preenchimento. “Até o dia 20 de agosto próximo os entes serão oficiados dos valores devidos para o...
Data de publicação: 28/05/2021 - 13h53 Tags: CGJ, ESMA, Precatórios, RPVs, Justiça federal

CGJ e Esma discutem aprimoramento na expedição de precatórios e RPVs à Justiça federal

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciaram discussões para a regularização e aprimoramento na expedição de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor) à Justiça federal, no intuito de acelerar a liberação dos pagamentos. Medidas para orientar magistrados e servidores que atuam nas varas com essa competência foram tratadas em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28) pela CGJ junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e à Esma. Após pleito da Associação Paraibana dos Advogados Previdenciaristas da Paraíba (Apaprev)...
Data de publicação: 08/04/2021 - 15h03 Comarca: João Pessoa Tags: CGJ, Apaprev, Precatórios, RPVs, TRF-5

Membros da Corregedoria e da Apaprev conversam sobre facilitação de trâmites de precatórios e RPVs do âmbito do TRF-5

Membros da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB conversaram, na manhã desta quinta-feira (8), com integrantes da Associação Paraibana dos Advogados Previdenciaristas da Paraíba (Apaprev) sobre um pleito feito pela Associação no sentido de simplificar o processo de expedição de alvarás para recebimento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF 5). A questão será estudada internamente pela CGJ e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao apresentar o trâmite interno em funcionamento em relação à matéria, o presidente da Apaprev,...
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