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Precatórios

Data de publicação: 12/05/2022 - 16h06 Tags: Precatórios, Ferramenta, Inovação

Tribunal de Justiça da Paraíba cria plataforma de acompanhamento de precatórios municipais

Painel de acompanhamento de precatórios
Juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba criou uma ferramenta capaz de consolidar os principais dados que são disponibilizados nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e transformá-los em dashboards interativos. A ferramenta foi desenvolvida pela servidora Iria Linden, e sua utilização tem como intuito principal reunir e explorar dados, transformando-os em informação e conhecimento. Com a inovação o usuário terá acesso a informações como: posição na ordem cronológica e estimativa para pagamento (esta funcionalidade...
Data de publicação: 09/05/2022 - 19h48 Comarca: João Pessoa Tags: Visita, Oficiais, Precatórios

Representantes de entidades militares visitam Presidente do TJPB para agradecer celeridade de precatórios

Visita de oficiais da PM
Desembargador Saulo Benevides recebeu a visita de oficiais da PM O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta segunda-feira (09) a visita de uma comitiva de coronéis representantes de entidades militares para agradecer a dinâmica do TJPB que possibilitou o pagamento de precatórios de diversos policiais da corporação com celeridade. Estiveram no gabinete da Presidência do TJPB o Presidente do Clube dos Oficias da Polícia e Bombeiros Militar da Paraíba, Cel. Francisco de Assis Silva; o presidente da Caixa Beneficente dos Oficiais...
Data de publicação: 18/04/2022 - 17h19 Tags: Precatórios, Ordem cronológica

Desembargadora Maria das Graças assina ordem de pagamento de precatórios

Desembargadora Maria das Graças: Presidente em exercício A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, assinou ordem de pagamento dos 47 primeiros precatórios da ordem cronológica do Estado da Paraíba, que representa um incremento de R$ 24.131.542,39 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) nos valores pagos por esta Gestão. A Desembargadora ressaltou o empenho da atual gestão em priorizar os pagamentos de precatórios reforçando o quadro de servidores do setor, o...
Data de publicação: 13/04/2022 - 13h48 Tags: Precatórios, Orçamento 2023

TJPB recebe 5.447 requisições de precatórios para inclusão no orçamento de 2023

Juiz auxiliar da Presidência Giovanni Porto O Sistema de Administração de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou a requisição de 5.447 precatórios entre 02/07/2021 e 02/04/2022, para inclusão orçamentária dos precatórios de 2023. Os pedidos são em desfavor de 137 entes públicos. O valor total requisitado soma R$ 580.010.356,84, (Quinhentos e oitenta milhões , dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e será atualizado para fins de inclusão orçamentária do respectivo ente devedor. O prazo de inclusão orçamentária foi antecipado para 2 de abril...
Data de publicação: 25/03/2022 - 16h06 Tags: Precatórios, 34ª Lista, Preferenciais

Diário da Justiça Eletrônico divulga a 34ª lista de precatórios preferenciais

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba de segunda-feira (28), com disponibilização na internet a partir desta sexta-feira à noite, divulga a 34ª Lista de Preferência de Precatórios, que somam aproximadamente R$ 39 milhões (trinta e nove milhões de reais). Serão contemplados 880 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e ou doenças graves, que possuem direito constitucional de receber seus créditos de forma preferencial. A publicação atende uma orientação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides...
Data de publicação: 08/02/2022 - 19h08 Tags: Precatórios, Golpe, Alerta

Tribunal de Justiça alerta sobre golpe em credores de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba alerta a sociedade sobre uma tentativa de golpe que já está ocorrendo, em que as vítimas são credores de precatórios. Por meio de aplicativos de mensagens os golpistas se passam por advogados e sugerem a necessidade de pagamentos de guias em nome de terceiros para que o credor tenha seu precatório liberado. A Gerência de Precatórios do TJPB informa que não envia mensagens, e-mails, nem efetua ligações telefônicas de qualquer natureza, muito menos cobrando taxas ou quaisquer pagamentos. “Toda a comunicação é feita através do processo. Não entramos em contato...
Data de publicação: 31/01/2022 - 20h51 Tags: Precatórios, Prazos

Prazo para apresentação de ofícios precatórios foi antecipado para 2 de abril 

Juiz Giovanni Magalhães Porto A gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba informou nesta segunda-feira (31) que o prazo para apresentação dos ofícios precatórios ao Tribunal foi alterado para 2 de abril, conforme disposto na nova redação do § 5º do art. 100 da Constituição Federal. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto Magalhães, responsável pelos precatórios, a alteração se deu em virtude da promulgação da Emenda Constitucional Nº 114, de 16 de Dezembro de 2021, que “Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para...
Data de publicação: 18/01/2022 - 17h15 Tags: Precatórios, Comitê Gestor

Comitê Gestor altera prazo dos entes devedores para repasses mensais de precatórios

A respeito da mudança da sistemática de repasses que já está em vigor para este mês de janeiro, fruto da deliberação do Comitê Gestor de Precatórios, formado pelos magistrados Giovanni Magalhães Porto (representante do TJPB), Bianor Arruda Bezerra Neto (representante do TRF5) e Paulo Roberto Vieira Rocha (representante do TRT13), em sua 64ª Reunião, ocorrida em 09/12/2021, o TJPB informa que os entes públicos deverão efetuar os repasses às contas de precatórios dentro do mês da competência. Anteriormente, os entes tinham até o dia 10 do mês subsequente para efetuar os depósitos. A prática...
Data de publicação: 30/11/2021 - 14h36 Tags: Fundeb, Precatórios

Recursos de precatórios do Fundeb não podem ser usados para pagamento de professores

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bananeiras, que pleiteava a destinação de 60% dos recursos do Precatório nº 0321223-27.2018.4.05.0000 para a remuneração dos docentes do ensino básico municipal. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800208-44.2019.815.0081. A relatoria do processo foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "A controvérsia a ser apreciada pela instância revisora consiste em saber se os autores, professores da rede pública de ensino...
Data de publicação: 26/11/2021 - 17h40 Tags: Acordos, Precatórios

TJPB publica edital para Acordo Direto de Precatórios do Município de João Pessoa

o Edital 01/2021 de chamamento aos interessados em celebrar Acordo Direto de Precatórios cujo ente devedor é o Município de João Pessoa. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides Segundo o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tal providência permite aos credores a possibilidade de antecipação do recebimento de seus créditos mediante a aplicação de deságio previsto em lei. o que representa significativa economia aos entes devedores, especialmente em tempos de restrições econômicas. O acordo destina-se a “titulares de precatórios do...
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