A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, participou como palestrante do V Encontro Nacional de Precatórios. O evento teve início nesta terça-feira (29), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, e termina hoje (30). O tema da palestra de Lua Yamaoka foi ‘Destaque dos honorários contratuais e retenção de IR’, apresentado nesta quinta-feira.

O aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça, é o centro das discussões da edição 2024 do Encontro. Segundo Lua Yamaoka, o Encontro é uma oportunidade para congregar magistrados vinculados à matéria de precatórios de todos os Estados para estudos e proposição de medidas ao aprimoramento e aperfeiçoamento do sistema de gestão de precatórios. “Igualmente promove intercâmbio de conhecimentos e de experiências, na busca de uniformizar métodos de trabalhos, procedimentos e editar enunciados de extrema relevância ao tema”, avaliou a juíza.

Na abertura do Encontro, o presidente do Fórum Nacional de Precatórios e conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, ressaltou a relevância do encontro nacional, que discute o tema a partir das visões dos advogados, dos defensores, da Advocacia-Geral da União (AGU), das procuradorias estaduais e até mesmo dos titulares de precatórios que eventualmente aguardam pagamento. “Esse encontro tem uma composição mais ampla do que o Comitê Nacional de Precatórios. Justamente por isso queremos que seja um espaço democrático de debate, para que possamos reunir subsídios para orientar as posturas futuras do nosso Comitê”, declarou.

Fórum - O Encontro também reuniu os integrantes Fórum Nacional de Precatórios, formado pelos membros do Comitê Nacional e dos Comitês Estaduais de Precatórios, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, integrantes de organizações da sociedade civil e credores, além de estudiosos desse segmento.

O foco do Fórum é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a solução da inadimplência das requisições de pagamento de quantias certas devidas por entes públicos em virtude de decisões judiciais com trânsito em julgado para a discussão de temas afetos à gestão e o processamento das requisições de pagamento expedidas contra a Fazenda Pública.

Por Fernando Patriota