O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4). O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro...

O juiz José Guedes conduziu as negociações Mais de cem municípios paraibanos com dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016 estão tendo a oportunidade de parcelar o débito, em audiências junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. As negociações com as Prefeituras tiveram início no dia 15 de maio e vão até a próxima quinta-feira (1º), sempre conduzidas pelo juiz responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, José Guedes Cavalcanti. A medida visa evitar o sequestro das contas das Edilidades, além de suavizar o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a...

Pres. Cavalcanti entregando a autorização Mais de 180 pessoas receberam, na manhã desta quinta-feira (24), autorização de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba, em solenidade realizada no Palácio da Redenção, com a presença do governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O pagamento autorizado aos credores soma em torno de R$ 7,5 milhões. O primeiro lote de beneficiários faz parte do 1º edital de Conciliação lançado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que possibilitou às...

Entrega de recibos com autorização de pagamento aos beneficiários será dia 24, no Palácio do Governo Juiz Carneiro homologando os acordos Um total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários ocorrerá no Palácio da Redenção, na próxima quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho. O...

Pres. Marcos Cavalcanti assinando o Edital O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e governador do Estado, Ricardo Coutinho, fizeram o lançamento do Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio da Redenção. A Câmara foi instituída pela Lei 10.945/2015, e é uma iniciativa inédita no Estado. O objetivo, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), é viabilizar a celebração de acordos...

Por decisão do STF a dívida será paga em 60 meses O Tribunal de Justiça da Paraíba, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), informa aos entes públicos devedores a obrigação de se quitar todo o estoque da dívida de precatórios até dezembro de 2020, em 60 meses (60 parcelas). O TJPB, ante a decisão do STF, publicou, em janeiro de 2016, a Resolução nº 01, que dispõe sobre a instauração da nova ordem constitucional de regime especial de precatórios e dos critérios de cálculos para pagamento pelos entes públicos devedores do Estado da Paraíba. As informações foram prestadas, na...

O valor pago é ferente a administração dos débitos de precatórios do estado e municípios Tribunal de Justiça da Paraíba Até o início do mês de novembro, 6.749 beneficiários tiveram a antecipação da parte correspondente a preferência (maiores de 60 anos e portadores de doenças graves) devidamente pago, e poucos estão em processo de efetivação do pagamento, já ordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Dentre estes, 6.061 com o valor da preferência receberam integralmente, o quanto tinha direito em precatórios, seus créditos totalmente...

Reunião da Fonaprec no TJPB Integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) decidiram encaminhar uma recomendação ao Governo do Estado da Paraíba para que o valor integral voltado ao pagamento de precatórios em 2016 esteja previsto no orçamento do próximo ano. A deliberação foi feita durante a primeira reunião do Fórum, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (13). De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta de precatórios, Eduardo José de Carvalho, o questionamento foi trazido pela Ordem dos Advogados do...

Facada do prédio do Tribunal de Justiça Mais de 65 milhões foram pagos em precatórios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos sete meses da atual gestão, que tem à frente o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Desta forma, o TJ conseguiu zerar a lista de preferência – composta por pessoas idosas ou acometidas por doença grave – e realizar o pagamento de 6.749 credores, em solicitações cujos valores não excediam, aproximadamente, R$ 23.600 reais. O avanço na Política de Precatórios implementado pelo presidente Marcos Cavalcanti se deu com a determinação de pagamentos das...