O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (18), o pagamento de 93 precatórios da ordem cronológica, inscritos no orçamento 2006 do Estado da Paraíba. Os valores totalizam R$ 48.320.336,39 milhões, e são os primeiros pagamentos que ocorrem após a virtualização de mais de 90% do acervo de processos de precatórios da Justiça estadual. João Paulo Lins O gerente de precatórios do TJ, João Paulo Lins Ferreira, informou que, com isso, a ordem cronológica regular do Estado da Paraíba voltou a ser paga, após mais de três anos paralisada, por ausência de recursos, visto que os...

Na reta final para a virtualização dos processos, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba já possui aproximadamente 90% dos feitos, que tramitam no âmbito da competência administrativa da Presidência, tramitando na plataforma virtual do Processo Judicial eletrônico (PJe). Dos 15.614 procedimentos ativos na Gerência de Precatórios (Geprecat) e no Gabinete do juiz auxiliar da Presidência responsável pela Pasta, Gustavo Procópio, 13.601 já estão virtualizados. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disse que a migração eletrônica dos precatórios...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o edital n° 01/2020, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do último dia 16, convocando os titulares de precatórios do município de João Pessoa expedidos pelo TJPB para celebração de acordo direto. A convocação atendeu à solicitação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Os acordos têm, por finalidade, agilizar o pagamento de precatórios. De acordo com a publicação, poderão celebrar o acordo direto os titulares originais de precatórios do Município de João Pessoa de origem do Tribunal de Justiça...

A equipe de Precatórios da Presidência do TJPB participará, no dia 11 deste mês, às 17h, de uma transmissão ao vivo para abordar o tema Precatórios. A live poderá ser visualizada pela plataforma Zoom, para o público interno, e pelo YouTube, para o público externo. O tópico será tratado por servidores que atuam na Gerência e tem, dentre os objetivos, além de informar como o serviço é prestado, mostrar, com transparência, o que vem sendo desenvolvido no setor, considerando o momento atual de pandemia do coronavírus (Covid-19). Juiz Gustavo Procópio De acordo com o juiz auxiliar da Presidência,...

Durante os 18 de meses da atual gestão, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou que houve um total de R$ 194.172.200,78 pago em precatórios pelo Estado e pelos municípios. Em relação ao Estado, os acordos realizados até o momento somam R$ 58.707.063,31, pagos durante o ano de 2019 a 695 beneficiários. No tocante às preferências, houve, no período, três listas, com 3.241 beneficiários, os quais 1.839 tiveram seus créditos quitados. O total amortizado foi de R$ 87.255.221,64, conforme informou o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira. Ainda em...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Precatórios, deu início, nessa sexta-feira (15), ao encaminhamento de 615 processos de precatórios para a Gerência de Finanças, para que seja iniciado, a partir da próxima quinta-feira (21), o pagamento destas superpreferências pelo Estado da Paraíba. Os valores a serem pagos somam R$ 25.617.412,17, conforme informou o juiz auxiliar da Presidência do TJ responsável pela pasta, Gustavo Procópio. A previsão é que até o dia 5 de junho todos os processos tenham sido encaminhados ao Banco do Brasil, por via eletrônica, para crédito em conta...

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior O juiz auxiliar de Conciliação de Acordos de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, determinou que, no prazo de 15 dias, o Estado da Paraíba providencie, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), a devida instrução de todos e cada um dos processos administrativos de acordos diretos de precatórios, com deferimento publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28/12/2019, juntando-se, para tanto, as certidões de precatórios emitidas pelo TJPB. O despacho, proferido no dia 21 de fevereiro, consta no...

PRECATÓRIOS Em 2019, somente em relação aos precatórios de beneficiários do Estado, foram pagos R$ 61.637.809,47, atendendo a 2.625 pessoas. Dados da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que, no tocante às preferências dos municípios, o período teve 116 beneficiários, com pagamento de cerca de R$ 2,4 milhões. Considerando o pagamento pela ordem cronológica, 830 precatórios foram pagos, atingindo um valor aproximado de R$ 43,4 milhões. Para o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, este é mais um ponto positivo a ser destacado na gestão do TJPB 2019/2020. “...

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (3), no Tribunal de Justiça da Paraíba, foram definidos os últimos detalhes acerca do procedimento de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) por parte do Banco do Brasil S/A, em relação aos processos de precatórios. A medida tem o objetivo de facilitar a informação aos credores que receberam precatórios em 2019 na hora de realizar a declaração de ajuste anual (IRPF 2020). o Banco informou que, até o dia 28 deste mês, os documentos estarão preenchidos e encaminhados à Receita Federal. Foi acordado que, para...