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Precatórios

Data de publicação: 18/01/2022 - 17h15 Tags: Precatórios, Comitê Gestor

Comitê Gestor altera prazo dos entes devedores para repasses mensais de precatórios

A respeito da mudança da sistemática de repasses que já está em vigor para este mês de janeiro, fruto da deliberação do Comitê Gestor de Precatórios, formado pelos magistrados Giovanni Magalhães Porto (representante do TJPB), Bianor Arruda Bezerra Neto (representante do TRF5) e Paulo Roberto Vieira Rocha (representante do TRT13), em sua 64ª Reunião, ocorrida em 09/12/2021, o TJPB informa que os entes públicos deverão efetuar os repasses às contas de precatórios dentro do mês da competência. Anteriormente, os entes tinham até o dia 10 do mês subsequente para efetuar os depósitos. A prática...
Data de publicação: 30/11/2021 - 14h36 Tags: Fundeb, Precatórios

Recursos de precatórios do Fundeb não podem ser usados para pagamento de professores

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bananeiras, que pleiteava a destinação de 60% dos recursos do Precatório nº 0321223-27.2018.4.05.0000 para a remuneração dos docentes do ensino básico municipal. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800208-44.2019.815.0081. A relatoria do processo foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "A controvérsia a ser apreciada pela instância revisora consiste em saber se os autores, professores da rede pública de ensino...
Data de publicação: 26/11/2021 - 17h40 Tags: Acordos, Precatórios

TJPB publica edital para Acordo Direto de Precatórios do Município de João Pessoa

o Edital 01/2021 de chamamento aos interessados em celebrar Acordo Direto de Precatórios cujo ente devedor é o Município de João Pessoa. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides Segundo o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tal providência permite aos credores a possibilidade de antecipação do recebimento de seus créditos mediante a aplicação de deságio previsto em lei. o que representa significativa economia aos entes devedores, especialmente em tempos de restrições econômicas. O acordo destina-se a “titulares de precatórios do...
Data de publicação: 29/10/2021 - 13h35 Tags: Precatórios, Acordo, Homologação

Tribunal de Justiça conclui homologação de acordos de precatórios com quase cinco mil beneficiários

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Juiz Auxiliar da Presidência: Giovanni Magalhães Porto A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a terceira e última homologação dos acordos do Edital nº 001/2019, incluindo beneficiários dos orçamentos 2016 a 2020 do Estado da Paraíba. A homologação contempla 2.280 beneficiários, perfazendo um montante, já com deságio, superior a 100 milhões de reais. Ao todo o edital contemplou 4.986 beneficiários. "A sentença publicada hoje representa mais um importante passo para o cumprimento da meta fixada pelo Presidente Saulo Benevides, de avançar muito mais no pagamento dos...
Data de publicação: 20/10/2021 - 16h57 Tags: Precatórios, Lista, Preferencial

Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira divulga a 33ª lista de precatórios preferenciais

Presidente do TJPB: Desembargador Saulo Benevides O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba divulga nesta quinta-feira (21) a 33ª Lista de Preferência de Precatórios, que somam aproximadamente R$ 7 milhões (sete milhões de reais). Serão contemplados 138 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e ou doenças graves, que possuem direito constitucional de receber seus créditos de forma preferencial. A publicação atende uma orientação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em priorizar como uma das...
Data de publicação: 27/08/2021 - 08h10 Tags: Webinário, CGJ, ESMA, Precatórios, RPVs

Webinário promovido pela CGJ e Esma aprofunda debate sobre Precatórios e RPVs

Precatórios e RPVs foram assuntos detalhados nesta sexta-feira (27) em mais um webinário da série ‘Repensando Práticas Judiciais – Diálogos com Corregedoria e Esma’, que contou com mais de 200 participantes. A matéria foi abordada em aspectos diversos, abrangendo a legislação, os resultados já alcançados na atual gestão do TJPB e a relação entre os tribunais estaduais e federais. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Giovanni Magalhães Porto, a gerente de Precatórios, Íria Guazzi,e o diretor da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Jaelson...
Data de publicação: 23/08/2021 - 19h01 Tags: Precatórios, Sapre, Treinamento

Gerência de Precatórios e Ditec fazem treinamento para capacitar magistrados e servidores a operar o Sapre

Juiz Auxiliar da Presidência: Giovanni Porto A Gerência de Precatórios e a Diretoria de Tecnologia realizam às 15 horas da próxima quinta-feira (26), um treinamento para capacitar servidores e magistrados a operacionalizar o Sistema de Administração de Precatório (Sapre). O treinamento acontecerá através da plataforma zoom e tem como objetivo compartilhar conhecimento para que todos possam efetuar a requisição dos precatórios através do Sapre. O link de acesso para participar estará disponível na intranet. O Sapre foi implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba no último dia 16 e tem como...
Data de publicação: 05/08/2021 - 16h29 Tags: Precatórios, Seis Meses de Gestão

Seis Meses de Gestão: Setor de Precatórios adota sistema informatizado e acelera pagamentos

Presidente Saulo Benevides Em seis meses da gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Tribunal de Justiça da Paraíba já contabiliza valores que somam R$ 320,9 milhões destinados ao pagamento de precatórios, alguns já efetivados, outros com procedimento de pagamento iniciado. O juiz Giovanni Porto, auxiliar da Presidência do TJPB e responsável pela Pasta de Precatórios, destaca que, nesse período, houve uma profunda mudança na metodologia de trabalho no setor para garantir maior agilidade. “O pagamento de precatórios é uma prioridade da gestão do Desembargador Saulo...
Data de publicação: 02/07/2021 - 18h30 Tags: Precatórios, Orçamento 2022

Tribunal de Justiça conclui a atuação dos precatórios para o orçamento 2022

Encerrou-se ontem o prazo para inclusão orçamentária dos precatórios para o ano-calendário 2022. As requisições apresentadas ao Tribunal até o dia 1º de julho serão incluídas nas respectivas propostas orçamentária dos devedores para o exercício seguinte, conforme estabelecido pela Constituição Federal em seu art. 100. Para o orçamento 2022 foram autuados 2.367 precatórios. Após a revisão pela equipe da Gerência de Precatórios, foram devolvidas 332 requisições, por falta de documentos ou erros no preenchimento. “Até o dia 20 de agosto próximo os entes serão oficiados dos valores devidos para o...
Data de publicação: 28/05/2021 - 13h53 Tags: CGJ, ESMA, Precatórios, RPVs, Justiça federal

CGJ e Esma discutem aprimoramento na expedição de precatórios e RPVs à Justiça federal

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciaram discussões para a regularização e aprimoramento na expedição de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor) à Justiça federal, no intuito de acelerar a liberação dos pagamentos. Medidas para orientar magistrados e servidores que atuam nas varas com essa competência foram tratadas em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28) pela CGJ junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e à Esma. Após pleito da Associação Paraibana dos Advogados Previdenciaristas da Paraíba (Apaprev)...
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