Os acordos para pagamento de precatórios firmados na Câmara de Conciliação do Município de João Pessoa e homologados pelo juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foram tema da reunião, na manhã desta quarta-feira (25), na sede do TJPB, entre o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Pasta, Gustavo Procópio, o procurador adjunto da Prefeitura da Capital, Rodrigo Clemente, e o gerente de Precatórios, João Paulo Lins. Os pagamentos, prestes a serem efetuados, totalizam mais de R$ 5 milhões. O procurador adjunto Rodrigo Clemente destacou que os acordos foram firmados logo após a...

Os municípios de Sapé e São José de Piranhas tiveram o sequestro de R$ 442.831,95 correspondentes a parcelas de precatórios vencidas e não pagas. A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao acolher parecer do juiz auxiliar da Presidência do TJPB e responsável pela Pasta de Precatórios, Gustavo Procópio, em harmonia com o Ministério Público estadual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (24), que trouxe, também, o plano de pagamento anual apresentado pelo Município de Borborema...

Responsável pelo gerenciamento dos precatórios devidos aos credores da Paraíba, o Tribunal de Justiça já determinou, nos últimos sete meses, o pagamento de mais de R$ 36 milhões, dos quais mais de R$ 25 milhões foram pagos pelo Estado, contemplando 1.878 credores preferenciais, nos termos do artigo 100, § 2º, da Constituição Federal. A informação foi prestada pelo juiz-auxiliar da Presidência responsável pela pasta, Gustavo Procópio. O magistrado acrescentou que houve determinação de sequestro em 69 municípios – medida tomada quando o ente público não faz o depósito dos valores de precatórios...

Cerca de 70 prefeituras municipais inadimplentes com o pagamento de Precatórios estão sendo cadastradas, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo, o qual impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos repassados pelo Governo Federal, enquanto não quitar o débito. Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência e que responde pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, as situações de irregularidades dos municípios, com...

As Prefeituras de Taperoá, Aroeiras, Bayeux, São Miguel de Taipú, Remígio, Borborema, São Vicente do Seridó, Nova Olinda, Santa Helena, Cacimba de Areia, São José da Lagoa Tapada e Serra Branca tiveram, juntas, valores que somam R$ 3.642.230,04 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para o pagamento de precatórios em atraso. A determinação partiu do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (26). Conforme processo administrativo, o Município de Bayeux detém 57,10% do total dos...

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,6 milhões. Presidente Márcio Murilo O desembargador acolheu parecer ofertado pelo...

Será publicada, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (12), a 27ª lista de Precatórios Preferenciais do Estado da Paraíba, contendo 1870 credores. A partir da publicação, ficará aberto o prazo de cinco dias úteis para casos de impugnação. De acordo com o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, é a primeira lista disponibilizada este ano e equivale a um total de R$ 25.098.675,80 milhões. Os créditos preferenciais são aqueles de natureza alimentícia e cujos credores são portadores de doença grave ou possuem mais de 60 anos,...

O Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29) trouxe a Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec). Com a medida, a partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados por meio virtual, garantindo celeridade na solicitação e comodidade ao cidadão. Para a implantação da nova sistemática, os pedidos, atualmente feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, desta quarta-feira (29) a 6 de junho. A medida,...

A partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados eletronicamente. Por conta da nova sistemática, os pedidos, que atualmente são feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Procópio, responsável pela Pasta de Precatórios no TJPB. Será publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29), Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec). Ele...

As pessoas que receberam Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Judiciário estadual paraibano no ano de 2018 deverão informar os valores na Declaração de Ajuste Anual de 2019. A determinação é valida para aqueles que estão obrigados a realizar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme requisitos determinados pela Receita Federal. A informação foi prestada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Gustavo Procópio. O informe dos rendimentos relacionados aos Precatórios e RPVs está disponível no site do TJPB, no banner ‘...