Considerando os princípios da transparência e da publicidade o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza, no site oficial, a consulta aos valores devidos das parcelas de 2019 dos precatórios. A informação está disponível, também, para o Estado e os 152 municípios paraibanos que estão em Regime Especial de Precatórios. Conforme explicou Maíra Brito Marques, supervisora de Precatórios, o objetivo é que todos os entes públicos, a população e os credores tenham acesso ao valor devido, mensalmente, de cada entidade, para o repasse dos pagamentos dos precatórios. Ela acrescentou, ainda, que a...

O lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado é destaque no Boletim Justiça Agora, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). O edital foi lançado no dia 29 de janeiro, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. O documento foi assinado pelo governador João Azevedo e pelo então presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho. Quem também participou do ato de assinatura foi o atual presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Essa parceria com o TJPB...

A implantação do Sistema de Processo Judicial (PJe) na Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, para requisições de precatório, foi destaque no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na aba ‘Notícias dos Tribunais’, nesta terça-feira (15). A notícia publicada no Portal do CNJ, divulgada pela Diretoria de Comunicação do TJPB, revela que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, na quinta-feira (10), o Ato nº 03/2019, que instalou o sistema do PJe na Gerência de Precatórios, conforme disciplinado na Resolução...

O Tribunal de Justiça da Paraíba retomou, na última quinta-feira (30), o sequestro de rendas do Estado, medida que havia sido decretada desde junho do corrente ano, mas foi suspensa por determinação da Presidência do TJPB, para uma tentativa de negociação por vias administrativas. A determinação do sequestro no valor de R$ 33,9 milhões ocorreu em virtude de ausência do repasse mensal pelo Estado, no valor de R$ 11.300.000,00, nos meses de fevereiro, março e abril, referente ao pagamento de precatórios. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4). O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro...

O juiz José Guedes conduziu as negociações Mais de cem municípios paraibanos com dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016 estão tendo a oportunidade de parcelar o débito, em audiências junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. As negociações com as Prefeituras tiveram início no dia 15 de maio e vão até a próxima quinta-feira (1º), sempre conduzidas pelo juiz responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, José Guedes Cavalcanti. A medida visa evitar o sequestro das contas das Edilidades, além de suavizar o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a...

Pres. Cavalcanti entregando a autorização Mais de 180 pessoas receberam, na manhã desta quinta-feira (24), autorização de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba, em solenidade realizada no Palácio da Redenção, com a presença do governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O pagamento autorizado aos credores soma em torno de R$ 7,5 milhões. O primeiro lote de beneficiários faz parte do 1º edital de Conciliação lançado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que possibilitou às...

Entrega de recibos com autorização de pagamento aos beneficiários será dia 24, no Palácio do Governo Juiz Carneiro homologando os acordos Um total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários ocorrerá no Palácio da Redenção, na próxima quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho. O...