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Publicado em: 23/07/2019 - 11h09 Atualizado em: 24/07/2019 - 11h11 Tags: Precatórios

Novo sequestro de valores para pagamento de precatórios reúne 18 municípios paraibanos

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,6 milhões.

Presidente Márcio Murilo

O desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com o Ministério Público estadual.

As dívidas, que variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó), serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores, em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

O presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019. Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco Central (BacenJud).

Sequestros. No dia 25 de junho deste ano, conforme publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o desembargador Márcio Murilo estabeleceu o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, igualmente, por causa de dívidas de precatórios em atraso, e no dia seguinte (26.06), de mais R$ 1.091.240,77, desta vez de 12 municípios.

Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores:

Por Gilberto Lopes

 

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