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Publicado em: 29/05/2019 - 11h46 Atualizado em: 29/05/2019 - 17h11 Tags: Precatórios, Reprec

TJ suspende pedido de preferência de precatórios por meio físico para instalar o Reprec, que permitirá solicitação pela internet

O Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29) trouxe a Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec). Com a medida, a partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados por meio virtual, garantindo celeridade na solicitação e comodidade ao cidadão.

Para a implantação da nova sistemática, os pedidos, atualmente feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, desta quarta-feira (29) a 6 de junho. A medida, no entanto, não impedirá o peticionamento de pedidos de preferência feitos por advogados diretamente no PJe (Processo Judicial eletrônico).

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou, na Resolução que estabeleceu o Reprec, que a mudança foi necessária não apenas por causa do grande volume de peticionamento realizado fisicamente, mas, principalmente, diante da necessidade de garantir a eficiência na prática dos atos processuais, em benefício das partes, com economia de tempo e recursos, objetivando a rapidez e qualidade na prestação jurisdicional.

O desembargador Márcio Murilo lembrou que há empenho da Mesa Diretora do Tribunal em modernizar os trabalhos judiciários para maior segurança e acessibilidade da comunidade jurídica, além de atender às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida na Resolução nº 115, de 29/06/2010.

O juiz Gustavo Procópio, auxiliar da Presidência e responsável pela Pasta de Precatórios no TJPB, destaca que o formulário digital Reprec, que será disponibilizado no portal do Tribunal (www.tjpb.jus.br), trará inúmeros benefícios ao credor ou terceiro interessado em requerer a preferência de precatório tratada no art. 100, § 2º, da Constituição Federal.

“O advogado que está no interior do Estado não precisará mais se deslocar a João Pessoa para fazer o requerimento. O processamento desse pedido, feito de maneira eletrônica, é muito mais rápido do que quando realizado na forma convencional, isto é, através de papel. A ideia é melhorar a prestação desse serviço”, afirmou.

A ferramenta foi bem recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba. “A OAB enxerga com bons olhos essa iniciativa do Tribunal de Justiça, uma vez que facilita o acesso aos advogados e ao jurisdicionado como um todo. Com esse sistema a partir de agora vai se poder fazer o protocolo nos escritórios. É um avanço que segue uma tendência da virtualização dos processos”, afirmou o advogado Danilo de Sousa Mota, que preside a Comissão de Precatórios da OAB-PB. 

A analista judiciária Iria Guazzi Linden, da Gerência de Precatórios, informou que o novo sistema de recebimento de pedidos terá travas com relação aos números do CPF e do precatório, que evitarão erros no preenchimento, bem como identificará pedidos feitos em duplicidade, diminuindo-se, assim, retrabalhos na análise do mesmo pedido pela Gerência.

“O requerimento eletrônico de pedido de preferência dá continuidade à modernização do setor, que teve início na gestão do desembargador Joás de Brito, com a implementação do Processo Judicial eletrônico – PJe para os precatórios e é um dos pilares da gestão do desembargador Márcio Murilo”, destacou Iria Guazzi.

Por Gilberto Lopes/Lenilson Guedes

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