Sede da Escola Superior de Magistratura Durante os próximos 30 dias, servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual podem participar do levantamento de necessidade de cursos a serem promovidos pela Escola Superior da Magistratura (Esma) no biênio 2023/2024. A pesquisa faz parte do objetivo da instituição de ensino de elaborar seu Plano Anual de Capacitação. No levantamento, os magistrados devem preencher o formulário disponibilizado através do link https://forms.gle/TryazKGjXiqsm26bA . No documento, o interessado informará seu nome completo, matrícula, e-mail institucional, unidade...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juízo da 17ª Vara Cível da Capital, que nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, deferiu liminar para proibir uma clínica de optometria de realizar exame de vista e outras atividades exclusivas do médico oftalmologista. "O exame oftalmológico é ato privativo do profissional médico, constituindo exercício ilegal da medicina a sua prática por outros profissionais que não o médico oftalmologista", afirmou o relator do processo nº 0814615-70.2020.8.15.0000,...

Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a consulta feita aos alunos do Unipê sobre o compartilhamento de dados pessoais deve se dar em documento apartado, e de forma transparente, no ato da matrícula. A decisão seguiu o voto do relator do Agravo de Instrumento nº 0801975-35.2020.8.15.0000, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Nos autos da Ação Civil Pública nº 0809042- 62.2020.8.15.2001, ajuizada pelo Ministério Público estadual, o juízo da 1ª Vara Cível da Capital determinou a suspensão da cláusula do...