Servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário estadual terão acesso ao serviço online de banco de jurisprudência atualizado de fácil e objetiva consulta, com repositório dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O extrato do contrato envolvendo a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Lex Editora S.A. está publicado no Dário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11).

Além do banco de jurisprudência, que será renovado diariamente, a empresa contratada ficará responsável pela disponibilização de artigos doutrinários da área de direito (periódicos, artigos, monografias e livros) e legislações atualizadas com periodicidade diária. Se comprometeu, ainda, a disponibilizar um link, na área da intranet da página oficial do TJPB (www.tjpb.jus.br), o qual dará acesso direto à plataforma online de jurisprudência. Para isso, basta que servidores (as) e juízes (as) tenham, previamente, acessado a intranet, com seu login e senha fornecidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

Durante a vigência do contrato, os usuários terão acesso ilimitado ao sistema, já que deverão acessar a plataforma on-line de jurisprudência, diretamente na intranet do Tribunal, utilizando os mesmos logins e senhas fornecidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação. O prazo de vigência da contratação é cinco anos, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Por Fernando Patriota