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Banco

Data de publicação: 05/07/2024 - 09h28 Tags: Banco, Indenização, título de capitalização

Banco deve indenizar por cobrança indevida de título de capitalização

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a um homem que sofreu cobrança indevida em sua conta, referente a um contrato de título de capitalização que ele não havia contratado. A relatoria do processo nº 0806551-08.2023.8.15.0181 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O banco, segundo a relatora, não juntou qualquer documento a fim de comprovar a efetiva contratação do título de capitalização. "Não havendo a negociação pela parte autora, mostram-se inexistentes os...
Data de publicação: 12/03/2024 - 10h49 Tags: Banco, Indenização

Banco é condenado por cobrança indevida de título de capitalização 

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Bradesco Capitalização ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão do desconto indevido relativo à cobrança de título de capitalização. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801219-32.2023.8.15.0061, de relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com o relator, a cobrança de título de capitalização se mostra indevida, já que o autor da ação não tinha a intenção de contratar o referido produto. "Sobreleva-se anotar que o Bradesco Capitalização S/A não apresentou...
Data de publicação: 20/02/2024 - 15h29 Tags: Banco, cobrança de anuidade, Cartão de crédito

Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 10 mil, pela cobrança indevida da anuidade do cartão de crédito de uma aposentada. De acordo com o relator do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, juiz convocado Aluizio Bezerra, restou provado que houve a má prestação do serviço bancário, já que não houve prova de pedido expresso da consumidora, nem da utilização do serviço, estando correta a sentença que determinou a devolução dos valores e a condenação em danos morais. O recurso é oriundo da 2ª Vara Mista da...
Data de publicação: 09/10/2023 - 14h00 Tags: condenação, Banco, Danos morais

Terceira Câmara Cível mantém condenação de banco em danos morais 

"O dano moral se caracteriza pelo constrangimento, situação vexatória, dor, sensação negativa sofrida pela parte que sofre o dano". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça que deu provimento a um recurso, oriundo da da Vara Única de Soledade, para condenar o Banco Bradesco a indenizar em danos morais, no valor de R$ 7 mil, em virtude dos descontos, a título de Cesta de Serviços, sem contratação e sem autorização legal, na conta de um aposentado do INSS. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801319-19.2022.8.15.0191, sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti...
Data de publicação: 26/09/2023 - 13h35 Tags: Descontos indevidos, Banco, Dano moral

Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos em benefício do INSS

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0806022-23.2022.8.15.0181, manejada por uma aposentada do INSS, para condenar o Banco BMG ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência dos descontos indevidos lançados em seus proventos. A relatoria do caso foi do desembargador José Ricardo Porto. Conforme destacou o relator em seu voto, caberia à instituição financeira comprovar a veracidade e a respectiva origem do débito, a fim de excluir a sua responsabilidade. "Conquanto o demandado tenha...
Data de publicação: 16/08/2023 - 10h59 Tags: Indenização, Banco

Banco deve indenizar consumidor por cobrança de seguro não contratado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por dano moral, pela cobrança de prêmio de seguro não contratado. O banco também deverá restituir em dobro o que foi cobrado a mais do consumidor, de acordo com o voto do relator do processo nº 0800395-94.2023.8.15.0151, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "A quantificação do dano moral deve atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, atentando para o aspecto...
Data de publicação: 24/07/2023 - 17h57 Tags: Banco, Indenização

Banco deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado

O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada do INSS, decorrentes de um contrato de seguro. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na Apelação Cível nº 0803634-73.2022.8.15.0141, a parte autora afirma que a instituição financeira tem cobrado valores alusivos ao seguro, desde março de 2021, com descontos mensais próximos a R$ 11,00, serviço que ela afirma não haver contratado. A instituição bancária alegou em sua defesa que houve a regular contratação, embora não...
Data de publicação: 11/07/2023 - 09h01 Tags: jurisprudência, Consulta, Banco

TJPB disponibilizará consulta rápida e objetiva à jurisprudência dos tribunais superiores na intranet

Servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário estadual terão acesso ao serviço online de banco de jurisprudência atualizado de fácil e objetiva consulta, com repositório dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O extrato do contrato envolvendo a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Lex Editora S.A. está publicado no Dário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11). Além do banco de jurisprudência, que será renovado diariamente, a empresa contratada ficará responsável pela...
Data de publicação: 13/04/2023 - 15h32 Tags: Banco, Indenização

Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da quantia de R$ 405,70, de forma simples, a um consumidor que teve seu nome incluído de forma indevida no cadastro de inadimplentes. Ele alega que recebeu, na fatura de seu cartão de crédito, cobrança por compra que não realizou. O caso foi julgado no processo nº 0848563-77.2021.8.15.2001. Na fatura do cartão consta que a compra foi realizada em Osasco-SP. Porém, na data da compra o autor...
Data de publicação: 24/01/2023 - 17h41 Tags: Indenização, Banco

Terceira Câmara mantém condenação de banco por descontos indevidos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades nos descontos realizados pelo Banco BMG sobre o benefício previdenciário de uma aposentada, decorrentes de suposta contratação de empréstimo consignado. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0801015-56.2021.8.15.0061, oriunda do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. No processo, a aposentada alega não ter firmado qualquer transação comercial com o banco, sendo indevidas as cobranças efetuadas em seu benefício. Para a...
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