Fórum de Alagoa Grande A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da contratação do título de capitalização, bem como a condenação do banco Bradesco Capitalização à restituição em dobro dos valores cobrados. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande e foi julgado na Apelação Cível nº 0803253-70.2023.8.15.0031, que teve como relator o desembargador Aluizio Bezerra Filho. "A análise dos autos revela que não houve consentimento expresso por parte da autora na contratação do título de capitalização, configurando-se, portanto, a nulidade da...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a um homem que sofreu cobrança indevida em sua conta, referente a um contrato de título de capitalização que ele não havia contratado. A relatoria do processo nº 0806551-08.2023.8.15.0181 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O banco, segundo a relatora, não juntou qualquer documento a fim de comprovar a efetiva contratação do título de capitalização. "Não havendo a negociação pela parte autora, mostram-se inexistentes os...