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Notícias de Alagoa Grande

Data de publicação: 10/12/2021 - 13h17 Comarca: Alagoa Grande Tags: Banco, Indenização

Banco deve indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas

Fórum de Alagoa Grande "Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa de manutenção de conta denominada cesta de serviços”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a condenação do Banco Bradesco, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0801210-34.2021.8.15.0031, oriunda da Comarca de Alagoa Grande. Conforme consta no processo, o autor é aposentado pela previdência social, possuindo conta bancária perante o...
Data de publicação: 30/11/2021 - 08h01 Comarca: Alagoa Grande Tags: Lei, Juarez Távora

Pleno do TJPB declara inconstitucionalidade de Lei do município de Juarez Távora

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 377, de 14 de dezembro de 2020, do Município de Juarez Távora, que versa sobre a exigência de curso superior para preenchimento de cargos comissionados do Poder Executivo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080000-18.2021.815.0000. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos. O texto questionado dispõe que "o Prefeito Municipal, ao promover cargos em comissão e as funções de confiança (secretários...
Data de publicação: 09/11/2021 - 17h12 Comarca: Alagoa Grande, Remígio Tags: Comissão de Segurança, Reciclagem, Acesso Seguro, Segurança

Agentes de segurança e servidores das Comarcas de Alagoa Grande e Remígio passam por reciclagem do Acesso Seguro

Captura de tela da reciclagem dos agentes de segurança e servidores
O cronograma de reciclagens virtuais das ações do Projeto Acesso Seguro, executado junto às Comarcas espalhadas pelo Estado, segue durante este mês de novembro. Já passaram pela capacitação online agentes de segurança e servidores dos Fóruns das cidades de Alagoa Grande (4) e Remígio (9), e na quinta-feira (11) será a vez do pessoal do Fórum de Coremas. O curso, que atende solicitação da gerência das respectivas unidades judiciárias, foi ministrado pelo coordenador do Projeto, Jardel Rufino, e pelo coronel Josélio César de Oliveira, da Gerência de Segurança Institucional do Tribunal de...
Data de publicação: 21/10/2021 - 11h39 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Subsídios, Município de Juarez Távora 

Juiz de Alagoa Grande determina suspensão do aumento de subsídios do Município de Juarez Távora 

Fórum da Comarca de Alagoa Grande O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, deferiu tutela de urgência antecipada requerida pelo Ministério Público Estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0803668-24.2021.8.15.0031, para determinar ao Município de Juarez Távora e a Câmara Municipal local, no prazo de 10 dias, que não implantem ou suspendam os efeitos da Lei Municipal nº 372/2020, a qual aumentou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Na decisão proferida, o magistrado ressaltou que com a edição da Lei Complementar nº...
Data de publicação: 20/10/2021 - 17h54 Comarca: Alagoa Grande Tags: livro, Comarca, 130 anos

Tribunal de Justiça lança livro sobre Comarca dentro das comemorações dos seus 130 anos de fundação

Logomarca sobre os 130 anos do Tribunal de Justiça
Dentro das comemorações dos 130 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte vai promover o lançamento do livro com a “História da Comarca de Alagoa Grande”, de autoria do jornalista e escritor Hélio Nóbrega Zenaide (in memoriam). A solenidade, de forma virtual, será realizada na próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. O evento será transmitido aos participantes pela plataforma Zoom e também pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube, no seguinte link - https://youtu.be/NNjiCK6aRfY . O livro tem 463 páginas, e faz parte do projeto denominado ‘Comarcas Paraibanas’. A apresentação da...
Data de publicação: 08/09/2021 - 14h04 Comarca: Alagoa Grande Tags: Produtividade, Sentenças, Alagoa Grande

Comarca de Alagoa Grande aumenta produtividade em 27% em relação aos oito primeiros meses de 2020

O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, sentenciou 2.422 processos nos primeiros oito meses de 2021, o que equivale uma média mensal 302,75 feitos. O quantitativo representa 27% a mais de processos sentenciados, em relação ao período de janeiro a agosto de 2020. Os dados comprovam ainda que, mesmo em pleno estado de pandemia, ocorreu um volumoso acréscimo na produtividade da unidade judiciária com relação aos atos processuais praticados. Conforme a produtividade, foram distribuídos no Fórum Desembargador José de Farias, neste ano, 2.797 processos e arquivados...
Data de publicação: 27/08/2021 - 14h01 Comarca: Alagoa Grande Tags: Salarial do magistério, Alagoa Grande

Juiz de Alagoa Grande determina implantação do piso salarial do magistério no município

Juiz José Jackson Guimarães O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801206-94.2021.8.15.0031 , para condenar o Município de Alagoa Grande na obrigação de fazer consistente em adequar a tabela de vencimento do magistério municipal ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei n. 11.738/2008. Com a sentença, proferida nessa quarta-feira (25), o magistrado determinou que o valor do vencimento básico do nível I da Classe A da carreira corresponda, no...
Data de publicação: 26/08/2021 - 11h43 Comarca: Alagoa Grande Tags: Cagepa, Dano moral, Vazamento

Vazamento de esgoto gera indenização por dano moral

Em Sessão Virtual realizada no período de 16 a 23 de agosto, a Primeira Câmara Especializada Cível decidiu reformar sentença oriunda da Vara Única de Alagoa Grande e condenar a Cagepa a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude do vazamento de esgoto na rua de uma consumidora. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800249-30.2020.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. A autora alegou que teve a frente de sua residência inundada por detritos e água de esgoto que começaram a transbordar de um bueiro, causando um mau cheiro insuportável que...
Data de publicação: 24/08/2021 - 17h14 Comarca: Alagoa Grande Tags: Decisão, Prisão, Delegada

Operação Cara de Pau: Justiça mantém prisão preventiva de delegada e escrivão

Foto da balança, símbolo da Justiça
O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única de Alagoa Grande, manteve a prisão preventiva decretada em face da delegada Maria Solidade de Sousa e do escrivão Alexandre Pereira Sousa. Eles são acusados de dois crimes graves (artigos 316 e 357 do Código Penal), ou seja, concussão e exploração de prestígio, no exercício de função pública. "Diferentemente dos entendimentos das defesas, em verdade persistem os fundamentos que autorizaram as decretações de suas prisões preventivas, pois continuo entendendo que a medida se justifica tanto para garantir a ordem pública como para garantia da...
Data de publicação: 15/07/2021 - 17h21 Comarca: Alagoa Grande Tags: Comarca de Alagoa Grande, Sessões do Júri

Seguindo Protocolo de Biossegurança, a Comarca de Alagoa Grande retoma Sessões do Júri

Tomando todas as medidas sanitárias de segurança e higienização contra o contágio da Covid-19, contidas no Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Comarca de Alagoa Grande retomou, nesta quinta-feira (15), as sessões dos júris com réu preso. O julgamento popular de um homem acusado de homicídio ocorreu de forma presencial e foi presidido pelo titular da Vara Única da Comarca, juiz José Jackson Guimarães. “Este é o primeiro júri que realizamos em 2021, pois o Município, neste momento, se encontra em bandeira amarela”, explicou José Jackson. De acordo com o magistrado, o...