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Notícias de Alagoa Grande

Data de publicação: 13/01/2020 - 18h48 Comarca: Alagoa Grande Tags: Ex-prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior

Ex-gestor de Alagoa Grande é inocentado pela Justiça sobre não prestação de contas de recursos do PNATE

O ex-prefeito do Município de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, foi inocentado da prática de Improbidade Administrativa nos autos da ação nº 0002593-61.2013.815.0031, promovida pelo Ministério Público estadual. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o MP, o ex-gestor não teria prestado contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), fato que ocasionou o bloqueio de recursos, levando o Município a ficar...
Data de publicação: 13/11/2019 - 14h17 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Abertura do canal da estação de tratamento de esgoto

Quarta Câmara mantém abertura do canal da estação de tratamento de esgoto de Alagoa Grande

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por medida de prudência, a abertura do canal da estação de tratamento de esgoto da cidade de Alagoa Grande, diante da possibilidade de retorno do esgoto pelas ruas da cidade. Com a decisão, o Colegiado deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0806793-64.2019.8.15.00000 interposto pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). O julgamento teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga e o entendimento foi acompanhado pelo desembargador João Alves da Silva e pelo juiz convocado Inácio...
Data de publicação: 04/11/2019 - 15h00 Comarca: Alagoa Grande

Acusado de vender terreno alheio como sendo seu é condenado por estelionato 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer Ministerial, negou provimento ao apelo de Ginaldo de Oliveira Silva, condenado por ter induzido a vítima em erro, vendendo terreno alheio como próprio, visando obter para si vantagens indevidas. Ele foi incurso nas penas do artigo 171, § 2º, I, do Código Penal (estelionato). O relator da Apelação Criminal nº 0001790-44.2014.815.0031 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com os autos, no dia 19 de dezembro de 2013, a vítima adquiriu do réu, o qual afirmava ser o legítimo proprietário, um...
Data de publicação: 30/10/2019 - 13h34 Comarca: Alagoa Grande Tags: 12 anos de reclusão, Homicídio qualificado, Alagoa Nova 

Fixadas penas de 12 anos de reclusão a acusados de homicídio qualificado em sítio em Alagoa Nova 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, fixou pena de 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil aos réus Joseilton da Silva (incurso no artigo 121, § 2º, II do Código Penal) e Alcimar da Silva (incurso no artigo 121, § 2º, II c/c art. 29, ambos do CP). Os dois foram condenados a cumprir a pena em regime inicial fechado pelo juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Alagoa Nova. A Apelação Criminal nº 0000465-33.2016.815.0041 teve relatoria do juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Ricardo Vital de...
Data de publicação: 01/10/2019 - 14h47 Comarca: Alagoa Grande Tags: Assalto na zona rural, Alagoa Grande

Acusado de praticar assalto na zona rural de Alagoa Grande tem pena mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Israel Joaquim da Luiz Filho a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, além de 50 dias-multa, por ter, mediante o emprego de violência exercida com disparos de arma de fogo, que resultou em lesão grave, subtraído uma arma e uma bicicleta da vítima Cícero Maria de Araújo, fato ocorrido na zona rural do município de Alagoa Grande. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001704-05.206.815.0031 foi o desembargador João Benedito da Silva. De acordo com os autos, a vítima se encontrava em sua propriedade,...
Data de publicação: 04/09/2019 - 10h43 Comarca: Alagoa Grande Tags: Sentenças

Juízo da Comarca de Alagoa Grande prolata 1.656 sentenças em oito meses

Atuando como diretor do Fórum de Alagoa Grande e na titularidade da Vara Única da Comarca, o juiz José Jackson Guimarães, de janeiro a agosto deste ano, prolatou 1.656 sentenças, sendo 1.416 feitos do Processo Judicial eletrônico e 240 processos físicos, conforme painel PJe e o sistema Siscom, resultando em uma média de 11 sentenças diárias. A produtividade do magistrado registrou, ainda,1.346 decisões, 3.292 despachos e 923 audiências realizadas. Além disso, foram arquivados na unidade judiciária, no mesmo período, 1.874 processos, dos quais 1.107 do PJe e 767 de processos físicos. José...
Data de publicação: 19/08/2019 - 15h49 Comarca: Alagoa Grande

Ex-presidente da Câmara Municipal de Juarez Távora têm direitos políticos suspensos por cinco anos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Juarez Távora, Adailson Manoel de Santana, foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 51.932,28 e teve suspenso seus direitos políticos por cinco anos, por ato de improbidade administrativa. A pena foi aplicada na sentença oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. De acordo com os autos, o promovido não teria contabilizado e nem recolhido contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro (INSS) no valor de R$ 51.932,28. A decisão foi do juiz Jailson Shizue Suassuna, que compõe a grupo de trabalho da Meta 4, no Estado...
Data de publicação: 19/12/2017 - 11h43 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande

Vara Única da Comarca de Alagoa Grande arquiva mais de 4 mil processos em 2017

Fórum de Alagoa Grande A Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que tem a frente o juiz José Jackson Guimarães, arquivou, neste ano de 2017, o total de 4.675, sendo 4.222 processos físicos e 453 do sistema PJe. No mesmo período foram prolatadas 5.273 sentenças, sendo 3.443 processos físicos, e 1.830 eletrônicos, o que corresponde a uma média de 15 sentenças por dia, e realizadas 3.390 audiências. De acordo com o magistrado, a unidade iniciou 2017 com 6.566 processos físicos e, agora, restam 2.919 processos físicos, além dos processos eletrônicos. “Esse grande resultado se deve ao...
Data de publicação: 18/08/2017 - 12h13 Comarca: Alagoa Grande

Juiz homologa acordo entre Cagepa e consumidores do Distrito de Zumbi e extingue 113 processos

O juiz da Comarca de Alagoa Grande, José Jackson Guimarães, homologou um acordo extrajudicial firmado entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e jurisdicionados do Distrito de Zumbi, pertencente ao Município. A Cagepa havia sido condenada a pagar o valor de R$ 3.114,85 em 113 ações de danos morais movidas pelos consumidores, por problemas na prestação de serviços da referida empresa. Os processos estavam em fase de execução e a Cagepa, através de seus procuradores e advogados das partes, acordou para que o pagamento ficasse no valor de R$ 2,5 mil, mais os honorários...
Data de publicação: 17/08/2017 - 15h10 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande

226 processos contra a Prefeitura de Alagoa Grande são sentenciados a partir de um acordo extrajudicial

Fórum da Comarca de Alagoa Grande Um total de 226 processos foi sentenciado durante um mutirão realizado pelo Juízo da Comarca de Alagoa Grande, para julgar ações de execução de cobrança de servidores e ex-prestadores de serviço contra a Prefeitura Municipal. Por ocasião do evento, um amplo acordo foi firmado entre as partes, no qual o prefeito local, Antônio da Silva Sobrinho, se comprometeu com o depósito mensal de R$ 20 mil, no dia 30 de cada mês, até que todos os envolvidos no processo sejam pagos. O acordo foi firmado entre as partes e homologado pelo juiz José Jackson...