Fórum de Alagoa Grande "Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa de manutenção de conta denominada cesta de serviços”. Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a condenação do Banco Bradesco, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0801210-34.2021.8.15.0031, oriunda da Comarca de Alagoa Grande. Conforme consta no processo, o autor é aposentado pela previdência social, possuindo conta bancária perante o...

O cronograma de reciclagens virtuais das ações do Projeto Acesso Seguro, executado junto às Comarcas espalhadas pelo Estado, segue durante este mês de novembro. Já passaram pela capacitação online agentes de segurança e servidores dos Fóruns das cidades de Alagoa Grande (4) e Remígio (9), e na quinta-feira (11) será a vez do pessoal do Fórum de Coremas. O curso, que atende solicitação da gerência das respectivas unidades judiciárias, foi ministrado pelo coordenador do Projeto, Jardel Rufino, e pelo coronel Josélio César de Oliveira, da Gerência de Segurança Institucional do Tribunal de...

Dentro das comemorações dos 130 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte vai promover o lançamento do livro com a “História da Comarca de Alagoa Grande”, de autoria do jornalista e escritor Hélio Nóbrega Zenaide (in memoriam). A solenidade, de forma virtual, será realizada na próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. O evento será transmitido aos participantes pela plataforma Zoom e também pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube, no seguinte link - https://youtu.be/NNjiCK6aRfY . O livro tem 463 páginas, e faz parte do projeto denominado ‘Comarcas Paraibanas’. A apresentação da...

Juiz José Jackson Guimarães O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801206-94.2021.8.15.0031 , para condenar o Município de Alagoa Grande na obrigação de fazer consistente em adequar a tabela de vencimento do magistério municipal ao piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei n. 11.738/2008. Com a sentença, proferida nessa quarta-feira (25), o magistrado determinou que o valor do vencimento básico do nível I da Classe A da carreira corresponda, no...