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Cagepa

Data de publicação: 16/05/2024 - 11h56 Tags: inundação, Cagepa, Danos materiais

Cagepa deve pagar indenização por inundação de consultório odontológico

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Cagepa em danos materiais e morais devido à inundação de um consultório odontológico. O caso é oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. "No caso, verifica-se que houve falha na prestação do serviço por parte da Cagepa, considerando que o consultório odontológico do autor foi inundado em virtude da tubulação de água ter estourado em frente ao prédio comercial, em duas ocasiões distintas", afirmou a relatora do processo nº 0800996-50.2021.8.15.2001, desembargadora Agamenilde Dias Arruda...
Data de publicação: 25/03/2024 - 10h21 Tags: Cagepa, Corte de água

Cagepa deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento de água

A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil, decorrente do corte de água quando a conta já havia sido paga pela consumidora. De acordo com os autos, a fatura, com vencimento em 15/01/2023, no valor de R$ 99,69, já se encontrava paga na época da suspensão do fornecimento de água. "Sendo assim, vislumbra-se clara falha na prestação do serviço por parte da recorrente, pois, mesmo havendo sido realizado o pagamento, não houve a devida comunicação entre os setores internos da empresa, ensejando o...
Data de publicação: 19/03/2024 - 10h13 Tags: Queda em buraco, Cagepa, Bayeux

Queda em buraco: Cagepa e município de Bayeux são condenados em danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurada a responsabilidade civil da Cagepa e do município de Bayeux em relação a um acidente ocorrido com um pedestre em virtude de queda sofrida em via pública, ocasionada por uma 'boca de lobo' sem tampa. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801942-62.2016.8.15.0751, que teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos, o acidente resultou em fratura da cabeça do rádio, tendo o autor se submetido a tratamento cirúrgico. Na decisão de 1º Grau a Cagepa e o...
Data de publicação: 20/10/2023 - 09h03 Tags: Danos morais, Cagepa, Esgoto

Cagepa deve indenizar consumidor em danos morais, decide Terceira Câmara

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, para condenar a Cagepa a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 7 mil, devido a um problema de obstrução da rede de esgoto na frente de sua residência. O processo nº 0801923-72.2022.8.15.0031 teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Em seu pedido inicial, o autor relata, em síntese, que a tubulação de esgoto da rua Jorge Marques Bezerra por vezes se encontrava obstruída, sem manutenção por parte da Cagepa,...
Data de publicação: 29/05/2023 - 15h57 Tags: Cagepa, Recurso negado

Quarta Câmara rejeita recurso da Cagepa sobre obras de esgotamento sanitário em Patos

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau determinando que o município de Patos e a Cagepa realizem as obras de esgotamento sanitário nas ruas Maria Nunes de Lucena e Manoel Reinaldo, no Bairro Jatobá, coibindo a prática irregular e poluente do esgoto a céu aberto. A relatoria do processo nº 0002326-16.2010.8.15.0251 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. A Cagepa apelou da decisão asseverando que a destinação de recursos para a realização de determinada obra ou elaboração de projetos deve obedecer a legislação e a previsão...
Data de publicação: 13/04/2023 - 10h08 Comarca: Guarabira Tags: Cagepa, Guarabira, Abastecimento de água

Terceira Câmara mantém decisão sobre fornecimento de água na zona rural de Guarabira

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, determinou que a Cagepa regularize o serviço de abastecimento de água no Sítio Pedra Grande, localizado na zona rural de Guarabira. No Agravo de Instrumento nº 0803853-24.2022.8.15.0000, interposto pela Cagepa, a empresa afirma que adotou as medidas objetivando regularizar o problema. O relator do processo, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, afirmou que a conduta da concessionária fere o...
Data de publicação: 10/04/2023 - 09h41 Tags: Cagepa

Primeira Câmara mantém condenação da Cagepa por danos morais

A Cagepa foi condenada a pagar indenização, por danos morais, a uma consumidora, no valor de R$ 6.500,00, conforme decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Conforme os autos, há anos a Autora sofre prejuízos diários, causados pelo “retorno” dos dejetos de esgoto no seu domicílio, que colocam em risco a sua saúde e de sua família, além de ocasionarem forte e intenso odor, que afeta toda a residência. “Como as provas constantes foram capazes de demonstrar a responsabilidade da Promovida, não deve...
Data de publicação: 28/02/2023 - 09h58 Tags: Cagepa, Indenização

Terceira Câmara não vê relação de consumo e rejeita recurso contra a Cagepa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de um homem que buscava indenização por danos morais contra a Cagepa, em razão de ter sido agredido por dois funcionários da empresa, fato ocorrido no prédio da Prefeitura de Pilar. Conforme o relator do processo nº 0800091-40.2016.815.0281, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, “as provas produzidas nos autos não permitem fazer uma conexão entre as agressões e a atuação da empresa, indicando ser uma questão de cunho pessoal entre o autor e os ofensores”. No recurso, a parte autora sustenta que os fatos narrados se...
Data de publicação: 29/11/2022 - 15h24 Tags: Cagepa, Indenização

Segunda Câmara condena Cagepa a indenizar consumidor por danos morais

A Cagepa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por irregularidades nas faturas de um consumidor. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Mista de Cajazeiras e foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível. Conforme consta nos autos, os consumos referentes aos meses de dezembro/2020, janeiro, fevereiro e março de 2021 vieram muito acima da média esperada. A empresa alegou que realizou vistorias internas no imóvel e apurou a existência de fortuito interno, o qual teria sido o motivo das cobranças acima da média de consumo. “Em que pese a Cagepa negue...
Data de publicação: 23/11/2022 - 15h24 Tags: Indenização, Cagepa

Terceira Câmara mantém condenação da Cagepa por danos morais

A condenação da Cagepa, em danos morais, devido a falta de água em uma comunidade rural foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0803234-62.2020.8.15.0001, oriunda do Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. No processo, o consumidor alega que apesar de ser cobrado mensalmente pelo serviço, há anos reside numa comunidade rural, denominada “Sítio Caridade”, onde sofre injustificadamente com a falta d’água, nunca tendo usufruído deste serviço...
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