O desembargador José Ricardo Porto manteve a tutela de urgência deferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Guarabira no sentido de determinar que o município de Guarabira, no prazo de cinco dias, proceda com a concessão de transporte público para os universitários do turno vespertino que preencham os requisitos legais para tanto. Com isso, o desembargador negou pedido formulado pela edilidade objetivando suspender a decisão de 1º Grau. O recurso da prefeitura se baseia na alegação de que a lei municipal n° 1.272/2015, que regulamenta a disponibilização do transporte universitário pelo...

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira, no período compreendido entre os meses de janeiro a março de 2024, registrou o montante de R$ 1.086.746,88, referente a acordos firmados em audiências conciliatórias. A produtividade do Centro, neste primeiro trimestre, mostrou que foram realizadas 158 audiências, com 488 pessoas atendidas. O Cejusc de Guarabira é coordenado pela juíza Kátia Daniela de Araújo e integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pelo...

Visita do Napen ao Hospital Regional de Guarabira Integrantes do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 6ª Circunscrição Judiciária, com atuação na Comarca de Guarabira, realizaram, no dia 12/03, visita técnica ao Hospital Regional. No local, funciona a maternidade que é referência de atendimento para gestantes de 25 municípios da região do Brejo paraibano. O objetivo foi divulgar o Programa de Entrega Protegida. A visita foi solicitada pela coordenadora do Napem de Guarabira, juíza Andressa Torquato, que justificou a iniciativa como sendo para melhor contribuir com o...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando que o município de Guarabira regularize as pendências apontadas pelo CRM-PB, no prazo de 90 dias, na Unidade Básica de Saúde do Juá-Aparecida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. A decisão foi tomada na Apelação Cível nº 0800902-33.2021.8.15.0181, interposta pelo município de Guarabira. Consta nos autos, que o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), após fiscalização, ocorrida em 18/08/2017, emitiu relatório apontando a ausência de diversos mecanismos necessários para gerir a...

De janeiro a dezembro deste ano, 2.568 pessoas foram atendidas no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira. No período, foi registrado, também, o montante de R$ 2.151.229,00, referentes aos acordos firmados em audiências conciliatórias. A produtividade do Centro demonstra, ainda, que foram realizadas 736 audiências. Os dados foram levantados pela coordenação do Centro, que tem à frente a juíza Kátia Daniela de Araújo. Segundo os números da produtividade por unidade judiciária, a Comarca de Guarabira obteve um percentual de 39,85% de acordos...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que buscava a condenação de uma emissora de rádio de Guarabira por danos morais. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0805780-64.2022.8.15.0181, da relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. A autora da ação alegou que teria sido ofendida moralmente por meio de programa veiculado na emissora, no qual o apresentador questionou a sua formação profissional, bem como a competência para o exercício do cargo público que ocupava. A magistrada de 1º Grau julgou improcedente o pedido de indenização...

Equipes da 2ª Vara e do Narpem Guarabira que aplicaram curso A 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira promoveu, terça-feira (5), o Curso ‘Pretendentes à Adoção’. A formação, realizada por profissionais do Napem Guarabira e da 2ª Vara, ocorreu nas dependências do Fórum Dr. Augusto Almeida. O curso contou com a participação de pretendentes à adoção das Comarcas de Guarabira, Bananeiras, Belém e Alagoinha. A juíza Andressa Torquato, responsável pela realização da formação, disse que os profissionais do Napem Guarabira e da 2ª Vara abordaram aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção...

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira divulgou a produtividade alcançada durante a realização da XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC). De acordo com os dados apresentados pela coordenação, a unidade judiciária obteve o montante de R$ 47.790,10 em valores resultantes de acordos firmados por meios conciliatórios. Além de atender 188 pessoas nas 45 audiências realizadas durante o evento. O Cejusc integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e intensifica a política...

Encerramento da reunião na Comarca de Guarabira Na manhã desta sexta-feira (17), no Fórum da Comarca de Guarabira, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e sua equipe administrativa, formada por juízes(as) auxiliares, diretores(as) e gerentes, deram continuidade às reuniões com magistrados(as), servidores(as), chefes de Cartório, assessores(as) e gerentes de fóruns da 6ª Circunscrição. O encontro, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum ‘Dr. Augusto Almeida’, foi o último do ciclo de reuniões este ano, que retomará suas atividades em 2024. No...