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João Pessoa

Data de publicação: 18/05/2020 - 09h45 Tags: Suspensa decisão, Reabertura de lojas do setor ótico, João Pessoa

Suspensa decisão que determinou a reabertura de lojas do setor ótico em João Pessoa

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, no exercício da Jurisdição Plantonista, deferiu liminar para sustar os efeitos da decisão de 1º Grau que autorizou a reabertura dos estabelecimentos que exploram o comércio varejista de material óptico na cidade de João Pessoa. A determinação atende a uma solicitação do Município de João Pessoa, que ingressou com o Agravo de Instrumento nº 0806246-87.2020.8.15.0000. No Agravo, o Município defendeu a constitucionalidade do Decreto Municipal nº 9.472, de 17 de abril de 2020, que, no artigo 2º, estabeleceu o fechamento indiscriminado do comércio da...
Data de publicação: 25/03/2020 - 09h15 Tags: licitação do lixo, João Pessoa

Desembargador Marcos Cavalcanti suspende licitação do lixo no Município de João Pessoa

Desembargador Marcos Cavalcanti O desembargador Marcos Cavalcanti concedeu medida liminar, determinando a suspensão do processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2019, cujo objeto é a contratação de empresas de engenharia, especializadas na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos para a execução de limpeza em vias e logradouros públicos do Município de João Pessoa. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801764-96.2020.8.15.0000, interposto pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. em face da Emlur (Autarquia Especial de...
Data de publicação: 18/12/2019 - 18h17 Tags: Lei, Contratações temporárias, João Pessoa

Pleno julga inconstitucionais dispositivos sobre contratações temporárias da Lei nº 13.331/16 de JP

Dispositivos da Lei nº 13.331/16 do Município de João Pessoa, que versam sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, foram julgados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por violação à regra da exigência do concurso público (artigo 37 da Constituição Federal) e contrariedade aos incisos VIII e XIII do artigo 30 da Constituição Estadual da Paraíba. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0800331-91.2019.815.0000 foi do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que votou em sessão...
Data de publicação: 04/07/2019 - 09h54 Tags: Posse, Cejusc Fazendário, João Pessoa

Cejusc Fazendário realizará audiências em áreas de ocupação para resolver posses que envolvem 72 famílias

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, definiu calendário de audiências de conciliação que envolvem mais de 70 famílias pela suposta prática de invasões de imóveis públicos na Capital. Essas ações foram impetradas, no Cejusc Fazendário, pela Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa e pede a reintegração e/ou a manutenção da posse dessas áreas. As audiências começam no dia 16. As tratativas para conciliação tiveram início ainda em junho. Algumas audiências serão realizadas in loco, a exemplo dos bairros de...
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