Treinamento específico voltado à segurança As Comarcas de Piancó, Conceição, Itaporanga e Soledade receberam, esta semana, uma equipe da coordenação do Projeto Acesso Seguro, para a realização de inspeções técnicas. As visitas consistem em levar aperfeiçoamento aos servidores e servidoras desses locais para a utilização dos equipamentos e ações empreendidas nas unidades judiciárias espalhadas pelo Estado, que utilizam o sistema ‘Visit’. Nas ações constam treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do...

Palácio da Justiça - Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (23), decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, por violação aos princípios da imparcialidade, decoro e moralidade pública, que rege a magistratura, nos termos do artigo 42, inciso V da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), combinado com o artigo 8º, inciso II, da Resolução CNJ...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 925/2016 do Município de Itaporanga, que instituiu seis feriados religiosos na municipalidade. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (17), a Corte julgou parcialmente procedente o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805287-19.2020.8.15.0000 impetrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba - FCDL/PB. A relatora da ADI é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A parte autora sustentou, no pedido, que a legislação...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (16), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Itaporanga, Divaldo Dantas. Ele é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) e, também, ao formalizar novos contratos antes do prazo de carência previsto no ordenamento jurídico (24 meses). A relatoria do processo nº 0820281-81.2022.815.0000 é do desembargador Saulo...

Juíza-corregedora Aparecida Gadelha passa orientações Orientações técnicas foram feitas pela juíza corregedora Aparecida Gadelha em cada uma das três Varas Mistas da Comarca de Itaporanga, na manhã desta quinta-feira (27). A magistrada conversou com os juízes e servidores sobre as condições de cada unidade, registrando, também, os pontos positivos diagnosticados. Nas reuniões, foram tratados temas diversos: a situação do Depósito Judicial, a alimentação dos diversos sistemas (SEEU, BNMP, SNGB, SAO e outros), a correta destinação de bens e de armas, o procedimento para uso das verbas oriundas...

Recepção no Conselho Tutelar “Estamos aqui para saber sobre o funcionamento do serviço, a relação com o Judiciário, o que pode ser feito para aperfeiçoar o fluxo de trabalho e para ouvir vocês”. Este objetivo foi exposto pela juíza-corregedora Aparecida Gadelha em todas as visitas feitas pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba a equipamentos do Município de Itaporanga, por ocasião da correição que está sendo realizada esta semana na Comarca. Os corregedores estiveram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras),...

Corregedor-geral, Carlos Beltrão, abriu trabalhos da correição Interação, proximidade, espírito coletivo. Valores reforçados pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, ao abrir os trabalhos correcionais na Comarca de Itaporanga na manhã dessa segunda-feira (24). Até a sexta-feira (28), a equipe da CGJ estará presente na Comarca para atuação na área judicial e extrajudicial da localidade. “Estamos aqui para colaborar com a Comarca. Aprimorar o que estiver funcionando bem. Buscar soluções para as dificuldades. E aumentar a nossa atuação perante o jurisdicionado...

Sede da Corregedoria-Geral de Justiça Mais uma correição presencial será realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Depois de Jacaraú, Gurinhém, São João do Rio do Peixe e Boqueirão, o procedimento ocorrerá desta vez na Comarca de Itaporanga, de 2ª entrância. Os trabalhos serão iniciados no dia 24 de julho, às 9h, no Fórum João Espínola Neto, e serão encerrados na sexta-feira (28). A audiência pública de abertura será conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e pelos juízes-corregedores Antônio Carneiro, Aparecida Gadelha e Carlos Neves. A...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia, na sessão dessa quarta-feira (5), contra o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, e mais três pessoas - Gilberlan Ferreira da Silva, Helton Magno de Sousa Gonçalves e Hermes Rodrigues. Segundo a acusação, os denunciados, em concurso de agentes e vontades, supostamente, teriam admitido, possibilitado e dado causa à contratação direta pela Administração Pública (inexigindo licitação), fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade e, ainda, teriam admitido, possibilitado e dado causa a...

O Estado da Paraíba deverá, no prazo de 180 dias, sanar as irregularidades apontadas no Hospital Distrital do município de Itaporanga, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 1.000.000,00. A determinação é do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, nos autos da Ação Civil Pública por ato de obrigação de fazer nº 0800906-19.2017.815.0211, proposta pelo Ministério Público Estadual. Na ação, o MPPB relata que juntamente com o Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Farmácia (...