O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia, na sessão dessa quarta-feira (5), contra o prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, e mais três pessoas - Gilberlan Ferreira da Silva, Helton Magno de Sousa Gonçalves e Hermes Rodrigues. Segundo a acusação, os denunciados, em concurso de agentes e vontades, supostamente, teriam admitido, possibilitado e dado causa à contratação direta pela Administração Pública (inexigindo licitação), fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade e, ainda, teriam admitido, possibilitado e dado causa a...

O Estado da Paraíba deverá, no prazo de 180 dias, sanar as irregularidades apontadas no Hospital Distrital do município de Itaporanga, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 1.000.000,00. A determinação é do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, nos autos da Ação Civil Pública por ato de obrigação de fazer nº 0800906-19.2017.815.0211, proposta pelo Ministério Público Estadual. Na ação, o MPPB relata que juntamente com o Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Farmácia (...

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, deu início esta semana ao Projeto Cyberbullying na comarca de Itaporanga e municípios vizinhos, reunindo educadores da região, daquela comarca onde ele é titular da 2ª Vara de Itaporanga, com competência em Infância e Juventude. A iniciativa dessa ação, envolvendo diretores e os professores, vai abranger não só a comarca de Itaporanga, mas os sete municípios agregados. Segundo o magistrado, a ideia surgiu pela quantidade de processos da sua vara, envolvendo adolescentes que têm como foco a questão da Internet. “Sabemos que a Rede Mundial de...

Juíza Hyanara Torres O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca de Itaporanga-PB, realizou no mês de julho de 2021, um mutirão 100% virtual. A coordenadora do Cejusc, Juíza Hyanara Torres Tavares de Souza, disse que a ação foi feita pensando nas dificuldades financeiras enfrentadas pelos credores e devedores advindas da pandemia da COVID-19. A magistrada informou que o mutirão envolveu demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não ajuizadas, com o objetivo de proporcionar um balcão virtual de negociação entre o consumidor e as empresas/lojas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença da 2ª Vara Mista da comarca de Itaporanga, na qual o réu, Laércio Mendonça de Almeida, foi condenado a um pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000218-85.2020.815.0211 foi do desembargador João Benedito da Silva. De acordo com os autos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Laércio Mendonça de Almeida, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 12...

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, condenou os réus José Edcarlos Pereira da Silva, José Jardiel Oliveira dos Santos e Sayra Marques da Silva a cumprirem, respectivamente, as penas de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão; 18 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão; e 10 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão. Eles são acusados da prática dos crimes de roubo, tráfico ilícito de drogas, associação ao tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Consta da denúncia que, no dia 19 de julho de 2020, por volta das 11...

Nesta sexta-feira (19), o titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, juntamente à Gerência do Fórum local, servidores e vigilantes da Unidade Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançou o Projeto “Alimentando os Pets”, voltado ao acolhimento e alimentação dos animais de rua do Município. A iniciativa vai beneficiar, principalmente, os cães que foram abandonados nesse período da pandemia da Covid-19. O projeto vai viabilizar a instalação de coletores de ração e a água, além de estabelecer parcerias com o Corpo de Bombeiros, Centro de Zoonoses e a...

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara Mista de Itaporanga, se reuniu à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município para promover ciclo de palestras sobre prevenção ao abuso sexual infantojuvenil. A iniciativa faz parte das ações relativas ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Nesta sexta-feira (17), às 9h, o magistrado e a equipe estarão no Atlântida Esporte Clube para conversar com crianças, adolescentes e profissionais do Colégio Batista, do Colégio Monteiro Lobato e do Instituto Educacional Professora Laura...

Fórum de Itaporanga O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, determinou a suspensão das Leis Municipais nº 722/2008, 825/2012 e 919/2016, responsáveis por fixar e majorar os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do Município de Itaporanga, por afronta ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo prevê a nulidade de ato administrativo que resulte em aumento de despesa com pessoal, expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder. Com a...

O juiz José Eugênio em audiência O necrotério do Hospital Distrital ''Dr. José Gomes da Silva'' da cidade de Itaporanga foi interditado, provisoriamente, nesta quarta-feira (2), em virtude de várias irregularidades encontradas, após inspeção conjunta realizada pelos Conselhos Regionais de Medicina, de Farmácia, de Enfermagem, da AGEVISA-PB e do Corpo de Bombeiros. A decisão foi do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Conforme relatório, após instauração do Inquérito Civil nº 0042/2015, foram realizadas novas inspeções dos conselhos...