Juíza Lessandra Torres fala sobre a Rede de Proteção de Criança e Adolescente Aconteceu nesta sexta-feira (25), o I Fórum Municipal de Fortalecimento da Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Conde. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social e permitiu um encontro entre todos os atores da Rede. Dentre eles, compareceu a juíza Lessandra Nara Torres Silva, titular da Vara Única da Comarca, que ouviu sobre todas as atividades realizadas pelos profissionais para o estabelecimento do Protocolo da Rede de Proteção Integral. Diálogo sobre a Rede de...

O Município de Conde foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude de não ter repassado os valores de um empréstimo consignado feito por um servidor para a instituição financeira. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0001270-52.2013.8.15.0441. Conforme a parte autora, além das cobranças indevidas, houve a inclusão do seu nome no cadastro de órgãos de proteção ao crédito. Alega, ainda, que tal fato superou, e muito, os limites do que se entende por razoável no cotidiano de um...

Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Em decisão monocrática, o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho suspendeu a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conde que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Associação do Povo Indígena Tabajara da Paraíba e Associação dos Moradores de Gurugi II, deferiu a tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da Lei Municipal nº 1.110/2021. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0800328-34.2022.8.15.0000. No Agravo, o município alega que não haveria nos autos o pedido de suspensão...

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município do Conde que versam sobre a contratação por excepcional interesse público. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809472-03.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador José Aurélio da Cruz. Na ação, o Ministério Público alega que falta o requisito do interesse público excepcional a justificar a contratação temporária dos incisos III, IV, V e VI, do artigo 162, da...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido para cassar o decreto nº 010/2017, do município do Conde, que anulou o concurso público (Edital nº 001/2016) por indícios de fraude e, por conseguinte a não nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas. A decisão foi proferida no julgamento do Agravo Interno nº 0800439-29.2017.8.15.0441, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. De acordo com os autos, o concurso foi anulado pela edilidade em razão de irregularidades ocorridas na fase de contratação da empresa e na fase de execução do próprio...

Na manha desta quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e a prefeita do Município de Conde, Márcia Lucena, iniciaram estudos para mudança do Fórum da Comarca. Na reunião, que ocorreu na Sala da Presidência do Judiciário estadual, foram discutidos assuntos de interesse das instituições. Também estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo; o juiz que responde pela unidade judiciária, André Carvalho; o diretor de Gestão de Pessoas e Administrativo, Einstein Roosevelt; além do procurado do...

Visando disciplinar as festividades do carnaval nas praias pertencentes à Comarca do Conde, o juiz auxiliar André Ricardo de Carvalho Costa, em substituição na unidade judiciária, realizou, na manhã desta quinta-feira (28), reunião com representantes da Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Residencial Jacumã I e da casa de shows Jacumã House. O magistrado explicou que a reunião teve como foco principal a prevenção primária, por meio da conscientização da sociedade nos festejos carnavalescos com relação aos horários dos eventos e funcionamento...