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Data de publicação: 13/06/2024 - 15h25 Tags: Denúncia, Prefeito, Licitação

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Poço José de Moura

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura. Além dele, foram denunciados, pelo Ministério Público estadual, Talitha Raquel Estrela Martins Batista, Presidente da Comissão de Licitação; Tereza Jamilly de Moura Macena, então membro da Comissão de Licitação; Vildenilde Teixeira Rocha, membro da Comissão de Licitação; Auderi Gomes de Oliveira, secretário municipal de Obras; e José Valdemar Filho Duarte, representante da empresa Duarte & Martins Ltda. A denúncia aponta irregularidades na Dispensa de...
Data de publicação: 03/05/2024 - 11h24 Tags: Cajazeirinhas, Prefeito

Crime ambiental: Prefeito de Cajazeirinhas é condenado por manter lixão

O prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi condenado a uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática de conduta prevista no artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da ação penal nº 0817528-88.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o gestor, durante o mandato eletivo de 2017/2020, determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos,...
Data de publicação: 03/05/2024 - 10h12 Tags: Gurinhém, Prefeito

Câmara Criminal acata recurso recurso do MPPB e condena prefeito de Gurinhém

O prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a uma pena de dois anos e um mês de detenção, pela conduta descrita no artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei n. 201/67. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal 0000133-69.2018.8.15.0761 interposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A pena aplicada foi por substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, no valor de 20 salários-...
Data de publicação: 20/03/2024 - 11h57 Tags: Cachoeira dos Índios, Prefeito, condenação

TJPB condena prefeito de Cachoeira dos Índios por contratações irregulares

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Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o prefeito do município de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, foi condenado a uma pena de 1 ano, seis meses e 15 dias de detenção. A decisão foi tomada no julgamento nesta quarta-feira (20) da ação penal nº 0000205-40.2020.8.15.0000, que teve como relator o juiz convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. A pena foi substituída por duas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos). O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual por ter admitido...
Data de publicação: 12/03/2024 - 12h09 Tags: Subsídios, Prefeito, vice-prefeito

TJPB julga inconstitucional decreto municipal de Zabelê que fixou subsídios de prefeito e vice

A fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito é uma prerrogativa reservada ao Poder Legislativo Municipal. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do Decreto nº 16/2021 do município de Zabelê, que majorou os subsídios do prefeito e vice-prefeito. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829147-78.2022.8.15.0000, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, sob o argumento de que, conforme a Constituição estadual, os subsídios do...
Data de publicação: 01/02/2024 - 15h57 Tags: Conde, Lei, Prefeito, Afastamento

TJPB invalida dispositivos de lei que versam sobre afastamento de prefeito na cidade de Conde

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 13, XXII, “a”, e o parágrafo único do artigo 65, ambos da Lei Orgânica do Município de Conde, que versam acerca da possibilidade de afastamento do chefe do executivo, em caso de recebimento de denúncia de crime comum ou de responsabilidade. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800330-72.2020.8.15.0000, que tem como relator o desembargador José Ricardo Porto. Em seu voto, o relator afirma que a Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência exclusiva da União...
Data de publicação: 31/08/2023 - 14h24 Tags: São Mamede, Prefeito, Medidas cautelares

Desembargador Márcio Murilo determina aplicação de medidas cautelares a prefeito de São Mamede

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos determinou nesta quinta-feira (31) uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo prefeito do município de São Mamede, Umberto Jefferson e Morais Lima. A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0816303-62.2023.8.15.0000. As medidas são as seguintes: proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual instrução criminal; proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação...
Data de publicação: 10/08/2023 - 09h53 Tags: Santa Cruz, Prefeito, Denúncia

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito do município de Santa Cruz

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista. Ele é acusado de ter falsificado nota de empenho, desviando dinheiro público em proveito de terceira pessoa, no ano de 2020. Além disso, nos exercícios de 2018, 2020 e 2021, admitiu servidores públicos contra expressa disposição de lei. Conforme a denúncia, o prefeito emitiu nota de empenho, a pretexto de pagamento por serviços extraordinários a cargo do gabinete do prefeito, que teriam sido prestados por K. S. M. O, e efetuou a transferência de R$ 2 mil...
Data de publicação: 01/08/2023 - 12h31 Tags: Cacimba de Areia, Prefeito

Câmara Criminal mantém decisão que condenou ex-prefeito de Cacimba de Areia a 5 anos de reclusão

Na sessão desta terça-feira (1º), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Mista de Patos que condenou o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto, a cinco anos de reclusão pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67. No julgamento da Apelação Criminal nº 0002846-68.2013.8.15.0251, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, votou para dar provimento parcial ao recurso tão somente para afastar a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública...
Data de publicação: 26/06/2023 - 18h25 Tags: Visita, Deputada, Prefeito

Presidente recebe visita institucional de deputada estadual e prefeito de Areial

Visita de cortesia da deputada Sílvia Benjamin
Visita de cortesia da deputada Sílvia Benjamin O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira (26) a visita institucional da deputada estadual Sílvia Benjamin, que é servidora do Poder Judiciário estadual e está afastada para exercer o mandato parlamentar. A deputada esteve acompanhada do prefeito de Areial, Adelson Benjamin. Na oportunidade, o desembargador João Benedito desejou sucesso à parlamentar no novo desafio e sugeriu a instalação de um Posto Avançado de Atendimento no município de Areial, que é Termo da Comarca de...
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