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Prefeito

Data de publicação: 18/10/2021 - 11h02 Tags: Denúncia, Prefeito, Camalaú

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Camalaú

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de sessão virtual, recebeu denúncia contra o prefeito do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos. Segundo se apurou, no curso do seu mandato eletivo (2017/2020), de forma permanente, diária e ininterrupta, o prefeito determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana,...
Data de publicação: 15/10/2021 - 10h13 Comarca: Sumé Tags: condenação, Prefeito, Ouro Velho

Segunda Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Ouro Velho por improbidade administrativa

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença na qual o ex-prefeito de Ouro Velho, Inácio Amaro dos Santos Filho, foi condenado pela prática de improbidade administrativa por contratar servidores sem a realização de concurso público. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa civil, no montante correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida à época do encerramento do seu mandato. O ex-gestor apelou da decisão alegando que a contratação se deu em razão da necessidade de dar continuidade aos...
Data de publicação: 28/07/2021 - 13h05 Tags: condenação, Prefeito, Ato de Improbidade- ex-prefeito

Quarta Câmara mantém condenação de ex-prefeito de São Bento por improbidade administrativa

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de São Bento, na qual o ex-prefeito Márcio Roberto da Silva foi condenado por improbidade administrativa decorrente do superfaturamento de preços na aquisição de um chassi para ônibus, no valor equivalente a 11.029,02 UFIR e pagamento de vencimentos a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado. A relatoria da Apelação Cível nº 0000080-78.2002.8.15.0881 foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na...
Data de publicação: 05/06/2019 - 13h10 Tags: Prefeito, Afastamento do cargo

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Aguiar sem afastamento do cargo

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Aguiar, Lourival Lacerda Leite Filho, por ter, em tese, acumulado indevidamente remunerações de outros cargos durante o exercício financeiro de 2017. A decisão foi sem a decretação da prisão preventiva do gestor e sem o afastamento das funções. O relator do Procedimento Investigatório nº 0001692-16.2018.815.0000 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. A denúncia narra que o noticiado,...
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