Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade formal da Lei nº 750/2019, do Município de São Bento, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de instalação de hidrômetros por parte da Cagepa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813310-85.2019.8.15.0000, proposta pelo Estado da Paraíba. O relator do processo foi o Desembargador João Alves da Silva. O texto questionado proíbe, no município de São Bento, a cobrança pela empresa de distribuição de água da taxa de instalação de hidrômetro nas unidades...

Onze meses após autorização da agregação da Comarca de Paulista à Comarca de São Bento, ocorrida na sessão do Pleno do TJPB de 16 de outubro de 2019, a unidade agregadora demonstrou um importante salto de produtividade, marcado, principalmente, pelo aumento de 353,5% na prolatação de sentenças. O número alcançado durante os doze meses que antecederam a agregação foi 361. Agora, onze meses depois, a Vara já proferiu 1.637 sentenças, resultado quatro vezes maior que o anterior. Os dados foram disponibilizados pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB e demonstram, ainda, que resultado...

Em decisões monocráticas, na manhã desta quarta-feira (18), o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga suspendeu as posses de Erison John Carneiro dos Santos e José Alberlan Dantas de Sousa, no cargo de Conselheiro Tutelar do Município de São Bento, até o julgamento final do mérito das ações que tramitam na Vara Única da Comarca de São Bento. A posse dos agravantes estava marcada para o dia 10 de janeiro de 2020. O juiz Onaldo Queiroga indeferiu os pedidos de efeito suspensivo da decisão de 1º Grau formulados pelas defesas de Erison dos Santos e José de Sousa, nos Agravos de Instrumentos nº...