Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, sem afastamento do cargo e nem decretação de prisão preventiva. De acordo com os autos do processo nº 0000190-71.2020.815.0000, o gestor admitiu mais de 100 servidores na administração municipal em desacordo com a lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967. Conforme a denúncia, as irregularidades foram...

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu receber denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio, por crime ambiental referente ao depósito de resíduos sólidos em lixão. O processo nº 0808539-93.2021.815.0000 tem como relator o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. "Com efeito, infere-se que o denunciado, após confessar as práticas criminosas ora imputadas, firmou, em 19 de dezembro de 2018, acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a encerrar a conduta criminosa...

Sessão do Pleno foi presencial nesta quarta-feira Na sessão desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa. A decisão foi sem afastamento do cargo ou decretação de custódia preventiva, conforme o voto do relator do processo nº 0807261-57.2021.8.15.0000, juiz convocado Eslu Eloy Filho. O gestor é acusado de nomear durante os exercícios administrativo-financeiros de 2017 a 2020, servidores públicos contra expressas disposições de lei. Consta ainda na denúncia que o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em Sessão Virtual, receber denúncia contra o prefeito Athaíde Gonçalves Diniz, do Município de Lastro, por ter permitido o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais. A decisão foi tomada no julgamento da Notícia Crime nº 0814906-70.2020.8.15.0000, da relatoria do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Em sua defesa, o gestor argumentou não haver justa causa para deflagração da ação penal, tendo sustentado que a denúncia...

Tribunal de Justiça da Paraíba Em julgamento realizado por meio de sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Zabelê, Sebastião Dalyson de Lima Neves. Ele é acusado de, no curso do seu mandato (2017/2020), permitir o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana. A relatoria do processo nº 0815022-76.2020.8.15.0000 foi do Desembargador Carlos Martins Beltrão...

Dando continuidade às ações preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba e preocupada com o aumento dos casos de violência doméstica e familiar em tempos de pandemia, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba criou um instagram (@coord_mulher_tjpb), como mais um canal de comunicação, no qual vítimas, familiares e qualquer pessoa possam denunciar as ocorrências. “Os índices de violência têm aumentado, assustadoramente. Entretanto, nem sempre, as vítimas denunciam os agressores e isto ocorre pelos...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de sessão virtual, recebeu denúncia contra o prefeito do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos. Segundo se apurou, no curso do seu mandato eletivo (2017/2020), de forma permanente, diária e ininterrupta, o prefeito determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana,...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu na sessão desta quarta-feira (1) denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do Município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva. A decisão, por unanimidade, foi sem afastamento do cargo de prefeito e sem a decretação da prisão preventiva, conforme o voto do relator do processo nº 0803031-69.2021.8.15.0000, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A denúncia versa sobre a erradicação do lixão do Município e a destinação adequada do lixo. O gestor chegou a assinar um acordo de não persecução penal se comprometendo a extinguir o...