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Prefeita

Data de publicação: 02/10/2023 - 10h40 Tags: Pilões, Denúncia, Prefeita

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeita do município de Pilões

"Havendo fundados indícios de que a acusada, na qualidade de prefeita constitucional, concorreu para a instalação e manutenção de lixão a céu aberto, deixando de tomar providências concretas que o eliminasse, não se pode falar em falta de justa causa para a propositura da ação penal". Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão virtual, receber denúncia contra a prefeita do município do município de Pilões, Maria do Socorro Santos Brilhante. No processo nº 0815730-58.2022.8.15.0000, o Ministério Público aponta que no curso do seu mandato eletivo (2017 a...
Data de publicação: 06/10/2022 - 12h03 Tags: Denúncia, Prefeita, Sossego

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeita do município de Sossego

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão dessa quarta-feira (6), denúncia contra a prefeita do município de Sossego, Lusineide Oliveira Lima Almeida. Ela é acusada de admitir pessoas para exercer funções na administração pública em troca de pagamento de "benefício assistencial". A relatoria do processo nº 0802882-39.2022.8.15.0000 foi do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Afirma o Ministério Público, na denúncia, que “a Prefeita Municipal de Sossego admitiu servidores burlando a necessidade de realização de concurso público, bem como a incidência da legislação...
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