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Licitação

Data de publicação: 28/11/2019 - 10h50 Tags: Santana dos Garrotes, Licitação

Mantidas condenações por improbidade de membros de Comissão de Licitação em Santana dos Garrotes

Por decisão unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Maria Márcia Pinto, Ednaura Gouveia de Araújo Teotônio e José Lopes de Araújo, na época do fato, integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana dos Garrotes, pela prática de Improbidade Administrativa, decorrente de irregularidades praticadas na licitação Carta Convite nº 04/2005. O relator da Apelação Cível nº 0000688-26.2013.815.1161 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Na denúncia, o Ministério Público estadual sustenta que das declarações...
Data de publicação: 11/04/2019 - 14h31 Comarca: Conceição Tags: Licitação

Juiz anula licitação para compra de combustível na cidade de Conceição

O juiz em substituição na 1ª Vara da Comarca de Conceição, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, concedeu liminar e anulou a licitação realizada pela Prefeitura de Conceição para contratação do fornecimento de combustível. A decisão atende a um pedido da empresa Lucena Combustíveis Ltda. – EPP, que foi inabilitada no procedimento licitatório. O magistrado determinou que a comissão de licitação prossiga com as etapas posteriores à fase de habilitação. De acordo com o que consta nos autos do Mandado de Segurança, a empresa teria sido inabilitada...
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