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Santana dos Garrotes

Data de publicação: 08/04/2022 - 12h11 Comarca: Santana dos Garrotes Tags: Santana dos Garrotes, Ex-prefeito condenado

Ex-prefeito de Santana dos Garrotes é condenado por improbidade administrativa

Tribunal de Justiça da Paraíba O ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, e o servidor do município Peron Teotônio Bezerra Neves foram condenados por improbidade administrativa. A decisão, em grau de recurso, é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento da Apelação Cível nº 0001089-25.2013.8.15.1161, que teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em desfavor de José Carlos Soares e Peron Teotonio Bezerra...
Data de publicação: 18/09/2020 - 15h45 Tags: Produtividade, Piancó, Sentenças, comarca agregada, Santana dos Garrotes

Piancó dobra nº de sentenças e oferece mais celeridade aos feitos da comarca agregada Santana dos Garrotes

Com uma produtividade crescente, Piancó é uma comarca que teve somado ao seu acervo os processos da comarca desinstalada de Santana dos Garrotes, cuja agregação foi autorizada em sessão do Pleno ocorrida no ano passado. Após 11 meses do fato, a produtividade na comarca agregadora aumentou, conferindo celeridade, também, aos feitos da comarca agregada. Conforme os dados disponibilizados pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, Piancó, que possui duas varas, aumentou em 177,1% o número de sentenças, que passou de 1.307 para 3.622. O período comparado comporta...
Data de publicação: 16/06/2020 - 10h30 Tags: Mandado de injunção, Santana dos Garrotes

TJPB nega mandado de injunção que buscava a revisão anual de salários em Santana dos Garrotes

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Mandado de Injunção nº 0812431-78.2019.8.15.0000 impetrado contra o Município de Santana dos Garrotes, em virtude da inércia no sentido de elaborar Projeto de Lei com vistas ao reajuste anual dos vencimentos dos profissionais da saúde. O relator do processo foi o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, convocado para substituir o desembargador José Aurélio da Cruz. Em suas razões, os impetrantes alegaram, em suma, que suas remunerações encontram-se congeladas, sem reajuste anual desde o ingresso no serviço público, motivo pelo qual,...
Data de publicação: 18/03/2020 - 12h25 Tags: Ex-prefeito, Santana dos Garrotes, Improbidade administrativa 

Mantida condenação de ex-prefeito de Santana dos Garrotes por improbidade administrativa 

O ex-prefeito do Município de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, condenado no Juízo 1º Grau por atos de improbidade administrativa, em virtude de realizar despesas não licitadas no valor de R$ 56.724,87, teve seu recurso negado pelos membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Cível nº 0000155-04.2012.815.1161 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Na decisão de 1º Grau, proferida durante o regime de mutirão do cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o ex-prefeito recebeu as sanções de perda da função pública, a...
Data de publicação: 28/11/2019 - 10h50 Tags: Santana dos Garrotes, Licitação

Mantidas condenações por improbidade de membros de Comissão de Licitação em Santana dos Garrotes

Por decisão unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Maria Márcia Pinto, Ednaura Gouveia de Araújo Teotônio e José Lopes de Araújo, na época do fato, integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana dos Garrotes, pela prática de Improbidade Administrativa, decorrente de irregularidades praticadas na licitação Carta Convite nº 04/2005. O relator da Apelação Cível nº 0000688-26.2013.815.1161 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Na denúncia, o Ministério Público estadual sustenta que das declarações...
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