A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente a sentença oriunda da Comarca de Piancó em um processo envolvendo uma instituição financeira e uma cliente, reconhecendo o direito à indenização por danos morais. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803219-84.2023.8.15.0261. O relator do processo, juiz convocado José Célio de Lacerda Sá, destacou que a instituição financeira não conseguiu comprovar a contratação de um título de capitalização que teria embasado os descontos realizados na conta da autora. Em primeira instância, o Juízo da 2ª Vara...

Treinamento específico voltado à segurança As Comarcas de Piancó, Conceição, Itaporanga e Soledade receberam, esta semana, uma equipe da coordenação do Projeto Acesso Seguro, para a realização de inspeções técnicas. As visitas consistem em levar aperfeiçoamento aos servidores e servidoras desses locais para a utilização dos equipamentos e ações empreendidas nas unidades judiciárias espalhadas pelo Estado, que utilizam o sistema ‘Visit’. Nas ações constam treinamentos específicos voltados à segurança de servidores(as), magistrados(as) e usuários(as) dos fóruns e prédios administrativos do...

O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o processo nº 0801780-77.2019.815.0261, o ex-gestor utilizou recursos de um convênio destinado à construção de Caps para pagamento de servidores. Ele foi condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por três anos e ressarcimento integral do dano causado, fixado no valor de R$ 199.491,49. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que houve a utilização dos recursos...

Encerramento da correição em Piancó Encerrada nesta sexta-feira (19), a Correição na Comarca de Piancó alcançou, além das unidades judiciárias, um total 10 serventias extrajudiciais, situadas nos Municípios de Piancó (sede), Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D’Água e Santana dos Garrotes. Devidamente vistoriados e orientados pela equipe da Gerência de Fiscalização Extrajudicial (Gefex) da CGJ, os cartórios receberam, ainda, a visita do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e do juiz corregedor Antônio Carneiro. O desembargador-corregedor...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó, para condenar a Liberty Seguros ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em decorrência de descontos indevidos referentes a um seguro não contratado pela parte autora. A relatoria do processo nº 0803168-10.2022.8.15.0261 foi do juiz convocado Inácio Jairo. Conforme os autos, a seguradora não apresentou qualquer proposta escrita sobre os termos da contratação, limitando-se a afirmar a legalidade da cobrança perpetrada. O relator do processo...

Solenidade virtual de cessão de imóveis na Comarca de Piancó Em solenidade semipresencial, realizada na tarde desta segunda-feira (10), sob a condução do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi oficializada a cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio do TJPB para utilização administrativa das Prefeituras Municipais de Santana dos Garrotes, Igaracy e Piancó, em benefícios voltados às populações das referidas cidades. O evento foi transmitido pela Canal Oficial do Tribunal no Youtube . Na oportunidade foi, também, formalizada...

Juiz da Comarca de Piancó, Pedro Davi A Comarca de Piancó e os municípios de Santana dos Garrotes e Igaracy serão mais três cidades beneficiadas com a cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade semipresencial de concessão dos prédios acontecerá nesta segunda-feira (10). A data também marca a entrega de imóvel cedido pela Prefeitura Municipal de Piancó em favor do Poder Judiciário estadual, onde funcionará o novo depósito do Fórum local “Luiz Sílvio Ramalho”. Novo depósito do Fórum de Piancó De acordo com o diretor do Fórum de Piancó,...

Durante o mês de novembro, magistrados e assessores do Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba atuarão na 15 a Vara Cível da Comarca de João Pessoa e na 2 a Vara Mista de Piancó. De acordo com o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Gabinete Virtual é uma ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de 1 o e 2 o graus que contribui com a missão do TJPB de concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva. Com essas considerações, o Presidente assinou as Resoluções do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de três réus acusados de torturarem duas vítimas com o fim de obter a confissão em relação a um suposto furto de galinha. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Segundo se apurou, no dia dois de junho de 2020, os acusados torturaram as vítimas às margens do Açude do Governo, no Bairro Mutirão, na cidade de Piancó, golpeando fortemente os ofendidos com estacas de madeira, chutes e socos. Consta nos autos, que as agressões foram filmadas em um aparelho celular e a gravação circulou nos grupos de...