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Soledade

Data de publicação: 11/08/2022 - 17h26 Tags: Soledade, Prefeito

Pleno do TJPB recebe denúncia, sem afastamento do cargo, contra prefeito de Soledade

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nessa quarta-feira (10), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Soledade, Geraldo Moura Ramos. O recebimento foi sem afastamento do cargo, conforme o voto do relator do processo nº 0818831-40.2021.8.15.0000, Desembargador Ricardo Vital de Almeida. As irregularidades apontadas na denúncia são as seguintes: pagamento de diárias para deslocamento da Controladora-Geral para o Município de Soledade; despesas com pagamento de diárias de hospedagem para o Procurador Geral do Município de Soledade no Hotel Cariri...
Data de publicação: 15/09/2021 - 13h55 Tags: condenação, Improbidade, Soledade

Mantida condenação de ex-prefeito de Soledade por Improbidade Administrativa

Por decisão da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a decisão que condenou o ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, por ato de improbidade administrativa. Dentre as sanções aplicadas na sentença estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública e ressarcimento ao erário. O caso envolve a dispensa indevida de licitação para a contratação da empresa Francisco Arnaldo Ramalho Júnior (Far Eventos - Locação de Palcos e Sonorização), para a realização de shows artísticos durante a Festa de Aniversário da...
Data de publicação: 01/09/2021 - 10h01 Comarca: Soledade Tags: condenação, Improbidade, Soledade

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Soledade por Improbidade Administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, pela prática de improbidade administrativa. O caso envolve a contratação de bandas musicais e de artistas, sem comprovação de inviabilidade de competição, conforme determina a Lei nº 8.666/93. A relatoria do processo nº 0001381-73.2014.8.15.0191 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. No recurso, a defesa do ex-gestor alegou que a Lei não alude que a exclusividade da banda musical ou artista seja por prazo indeterminado e que o...
Data de publicação: 04/03/2021 - 11h21 Tags: absolvição, ex-presidente da Câmara Municipal, Soledade

Quarta Câmara mantém absolvição de ex-presidente da Câmara de Soledade da prática de improbidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que absolveu o ex-presidente da Câmara Municipal de Soledade, Wellington Di Karlos de Oliveira Gouveia Ramos Pereira, da prática de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter deixado de cumprir com a obrigação legal de enviar ao Poder Executivo o Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de Janeiro de 2011, para fins de incorporação no Balancete anual de 2010. Outra acusação diz respeito a contratação de dois servidores para cargos efetivos sem o devido...
Data de publicação: 17/04/2020 - 18h07 Comarca: Soledade Tags: Funcionamento parcial, Comércio, Soledade

Justiça nega liminar e mantém funcionamento parcial do comércio em Soledade

O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Soledade, indeferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo Ministério Público da Paraíba, visando suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 024/2020. Este autoriza a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais no Município de Soledade. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800234 66.2020.8.15.0191. Argumenta o MPPB que, apesar do estado de pandemia vivenciado globalmente em razão do novo coronavírus (Covid-19), com reconhecimento no âmbito...
Data de publicação: 24/09/2019 - 14h28 Comarca: Soledade Tags: Soledade, Livros arrecadados

Livros arrecadados durante companha promovida por magistrada são doados à Cadeia Pública de Soledade

A Cadeia Pública de Soledade realizou, nessa segunda-feira (23), um Círculo de Paz, em comemoração ao recebimento de livros doados para a biblioteca da unidade prisional, angariados pela campanha promovida pela juíza auxiliar Ivna Mozart. Os livros permitirão a realização do projeto de remição da pena pela leitura, disciplinada pela Recomendação nº44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da juíza, participaram do evento os reeducandos que cumprem pena naquela unidade prisional, o diretor da cadeia Thiago Marinho, o professor Júlio César Garcia e autoridades locais. A magistrada...
Data de publicação: 02/08/2019 - 09h34 Tags: Soledade, Improbidade administrativa

Ex-prefeito que não repassou a contribuição previdenciária é condenado por ato de improbidade 

Por não realizar o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais, o ex-prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, sendo penalizado com a suspensão dos direitos políticos por três anos, a perda da função pública, ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil. A sentença, proferida pelo Juízo da Comarca de Soledade, foi confirmada em grau de recurso pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Cível nº º 0001385-13.2014.8.15.0191 foi o...
Data de publicação: 26/06/2019 - 11h23 Tags: Soledade, Oscips

Meta 4: Ex-prefeito de Soledade é condenado por gastos sem comprovação com Oscips

O ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), dentre outras. Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: ressarcimento integral ao erário no importe de R$ 127.310,24, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo, integrante do Grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos da...
Data de publicação: 13/07/2018 - 14h35 Comarca: Soledade Tags: Soledade

Sala de leitura e alfabetização para ressocializar e reduzir pena é inaugurada em Soledade

Um trabalho de ressocialização e de remição da pena será realizado, a partir da próxima terça-feira (17) junto aos presos da Cadeia Pública de Soledade, que passarão a dispor de uma Sala de Leitura, aulas de Informática e um projeto de alfabetização. O local foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (13) e foi possibilitado a partir de uma parceria entre o Poder Judiciário da Comarca, sistema penitenciário e a ONG IDE Projetos Sociais, para pôr em prática o projeto ‘Uma nova página’, que oportunizará aos detentos a chance de abaterem as respectivas penas em até 48 dias por ano, por meio da...
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