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Soledade

Data de publicação: 05/06/2023 - 15h17 Tags: Soledade, Lei inconstitucional

Pleno do TJPB declara inconstitucionalidade de lei do município de Soledade

Lei do município de Soledade que proíbe cobrar taxa de religação de água foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812660-04.2020.8.15.0000, proposta pelo governador do Estado. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. Conforme dispõe o artigo 1°, da Lei n° 848/2020, objeto da ação, "fica proibida, no município de Soledade, a cobrança por parte da empresa de fornecimento água e saneamento, da Taxa de Religação de serviços às...
Data de publicação: 27/04/2023 - 11h25 Tags: Soledade

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Soledade, sem afastamento do cargo

Na sessão ordinária judicial dessa quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, sem afastamento do cargo, pela prática do crime de concussão. O relator do Processo Investigatório Criminal nº 0818842-69.2021.8.15.0000 é o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que entendeu haver evidências para instauração da Ação Penal. O prefeito é acusado de exigir, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida, crime previsto no artigo 316, caput, do Código Penal (Pena de...
Data de publicação: 28/03/2023 - 18h13 Tags: Soledade, CEJUSC, Visita

Tribunal de Justiça instala unidade do Cejusc na Comarca de Soledade

Juíza de Soledade
Desembargador João Benedito com magistradas e servidoras O Tribunal de Justiça da Paraíba vai instalar mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desta vez, na Comarca de Soledade. A diretora do Fórum da Comarca, juíza Francilene Lucena Melo Jordão, informou que a estrutura foi montada e a data da inauguração será acertada com o coordenador do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto. Ela visitou a Presidência do Tribunal para tratar de assuntos administrativos com o desembargador João Benedito da Silva. A visita foi acompanhada pela juíza auxiliar da Presidência...
Data de publicação: 01/03/2023 - 18h40 Tags: Corregedoria, Inspeção, Soledade

Corregedoria realiza inspeção em Cartórios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Soledade

Corregedor-Geral e juízes corregedores em Soledade
Inspeção nas unidades judiciais da Comarca de Soledade O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, com os juízes-corregedores, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Carlos Neves da Franca Neto e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, conduziu, entre os dias 27 e 28/02, uma inspeção na Comarca de Soledade e nas Serventias Extrajudiciais da localidade. O desembargador-corregedor Carlos Martins Beltrão Filho explicou que a Corregedoria deu início aos trabalhos de inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais do Estado, destacando ser atividade inerente do órgão realizar...
Data de publicação: 17/02/2023 - 23h01 Tags: Soledade, Correição, Fevereiro

Corregedoria iniciará atividades correicionais pela Comarca de Soledade, dias 27 e 28 deste mês 

Fórum da Comarca de Soledade
Fórum da Comarca de Soledade A Corregedoria-Geral de Justiça dará início no final do mês de fevereiro aos trabalhos de fiscalização nas unidades judiciárias do Estado. Na forma do art. 94, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do art. 15 do Código de Normas Judicial da Corregedoria, a primeira Unidade Judiciária a ser inspecionada será a Comarca de Soledade, entre os dias 27 e 28 de fevereiro do corrente ano. A Inspeção, que também será realizada em outras Unidades do Estado, tem por finalidade buscar interlocução com magistrados e servidores, averiguar as...
Data de publicação: 16/12/2022 - 11h05 Tags: quebra-molas, Soledade

Família de vítima de acidente por ausência de sinalização em quebra-molas será indenizada

O município de Soledade foi responsabilizado pela morte de um homem durante acidente automobilístico ocasionado pela instalação de quebra-molas irregulares e sem a devida sinalização. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800066-64.2020.8.15.0191. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta no processo, o município foi responsável pela construção de uma lombada irregular e sem qualquer sinalização na Avenida José Farias de Araújo, nas proximidades da BR 230, o que provocou a queda...
Data de publicação: 11/08/2022 - 17h26 Tags: Soledade, Prefeito

Pleno do TJPB recebe denúncia, sem afastamento do cargo, contra prefeito de Soledade

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nessa quarta-feira (10), recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Soledade, Geraldo Moura Ramos. O recebimento foi sem afastamento do cargo, conforme o voto do relator do processo nº 0818831-40.2021.8.15.0000, Desembargador Ricardo Vital de Almeida. As irregularidades apontadas na denúncia são as seguintes: pagamento de diárias para deslocamento da Controladora-Geral para o Município de Soledade; despesas com pagamento de diárias de hospedagem para o Procurador Geral do Município de Soledade no Hotel Cariri...
Data de publicação: 15/09/2021 - 13h55 Tags: condenação, Improbidade, Soledade

Mantida condenação de ex-prefeito de Soledade por Improbidade Administrativa

Por decisão da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a decisão que condenou o ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, por ato de improbidade administrativa. Dentre as sanções aplicadas na sentença estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública e ressarcimento ao erário. O caso envolve a dispensa indevida de licitação para a contratação da empresa Francisco Arnaldo Ramalho Júnior (Far Eventos - Locação de Palcos e Sonorização), para a realização de shows artísticos durante a Festa de Aniversário da...
Data de publicação: 01/09/2021 - 10h01 Comarca: Soledade Tags: condenação, Improbidade, Soledade

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Soledade por Improbidade Administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Soledade, José Ivanildo Barros Gouveia, pela prática de improbidade administrativa. O caso envolve a contratação de bandas musicais e de artistas, sem comprovação de inviabilidade de competição, conforme determina a Lei nº 8.666/93. A relatoria do processo nº 0001381-73.2014.8.15.0191 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. No recurso, a defesa do ex-gestor alegou que a Lei não alude que a exclusividade da banda musical ou artista seja por prazo indeterminado e que o...
Data de publicação: 04/03/2021 - 11h21 Tags: absolvição, ex-presidente da Câmara Municipal, Soledade

Quarta Câmara mantém absolvição de ex-presidente da Câmara de Soledade da prática de improbidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que absolveu o ex-presidente da Câmara Municipal de Soledade, Wellington Di Karlos de Oliveira Gouveia Ramos Pereira, da prática de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público estadual de ter deixado de cumprir com a obrigação legal de enviar ao Poder Executivo o Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de Janeiro de 2011, para fins de incorporação no Balancete anual de 2010. Outra acusação diz respeito a contratação de dois servidores para cargos efetivos sem o devido...
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