A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de três réus acusados de torturarem duas vítimas com o fim de obter a confissão em relação a um suposto furto de galinha. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Segundo se apurou, no dia dois de junho de 2020, os acusados torturaram as vítimas às margens do Açude do Governo, no Bairro Mutirão, na cidade de Piancó, golpeando fortemente os ofendidos com estacas de madeira, chutes e socos. Consta nos autos, que as agressões foram filmadas em um aparelho celular e a gravação circulou nos grupos de...

Pelos crimes de porte ilegal de arma (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003) e tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/2006) foi condenado a 9 anos de reclusão o réu Maycon Ferreira de Lima, que atualmente se encontra preso. A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Araruna, Clara de Faria Queiroz, nos autos da Ação Penal nº 0000480-68.2018.815.0061. Diz a denúncia do Ministério Público estadual, que o acusado foi preso e autuado em flagrante delito no dia 21 de novembro de 2018 portando um revólver calibre 38, 12 munições do mesmo calibre, sem autorização, além de...

A Justiça de Campina Grande condenou Luiz Ribeiro de Araújo a uma pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A sentença foi proferida pelo juiz Vandemberg de Freitas Rocha, da 4ª Vara Criminal, nos autos da Ação Penal nº 0010961-46.2018.815.0011. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo a uma instituição assistencial, ambas a cargo do Juízo das Execuções. “Pratica o crime de porte ilegal de arma de fogo o agente que mantém revólver e munições consigo, sem ter a devida autorização legal”,...